DRH desvincula outorga de licenciamento ambiental no RS
Um acordo firmado entre o DRH e a Fepam excluiu a exigência da outorga como condicionante para a análise dos processos de licenciamentos dos empreendimentos irrigantes.
A convite do Comitê da Bacia do Rio Ibicuí, o diretor do Departamento de Recursos Hídricos da SEMA, Ivo Mello, esteve em Alegrete (RS) para prestar esclarecimentos ao setor irrigante sobre a emissão de outorgas de água para as lavouras, cujas licenças vencem em 2008.
Um acordo firmado entre o DRH e a Fepam excluiu a exigência da outorga como condicionante para a análise dos processos de licenciamentos dos empreendimentos irrigantes.
– A partir de agora, podemos proceder aos pedidos de outorga sem vínculo com o licenciamento ambiental, encaminhando as solicitações com mais tranqüilidade, desde que cumprido o prazo, vincendo em julho de 2008, acordado no Plano Estadual de Regularização da Atividade Irrigante- PERAI – declarou Mello.
Segundo o diretor, a outorga de água que é emitida hoje tem caráter precário, pois não esta baseada em diretrizes e critérios técnicos, em um cadastro de usuários confiável e nem na demanda e na oferta dos recursos hídricos, cujo balanço integra os objetivos dos planos diretores de bacias hidrográficas ainda em construção no estado, permitindo a tomada de decisão no processo de emissão de outorgas de uso da água na bacia.
– Vinculá-la ao licenciamento era um preciosismo sem aplicação na prática – ressaltou.
Apesar da flexibilização, o DRH recomenda que os irrigantes não deixem as solicitações de outorga para a última hora, evitando o congestionamento do departamento e o atraso nas expedições. Ivo Mello sugere que se encaminhem os processos o quanto antes.
– Com a concessão em mãos, ao renovar a licença ambiental do empreendimento, a Fepam poderá validá-la por mais dois anos – lembra o diretor.
