Entidades aprovam proposta de Ação Cautelar suspendendo cobrança de dívidas agrícolas

– O agricultor precisa produzir com tranqüilidade e isso significa redução de custos – disse o secretário João Carlos Machado
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Conforme a Consultoria Agropecuária Safras & Cifras, o endividamento agrícola no RS é de R$ 9 bilhões. Os estudos da entidade revelam que os débitos com bancos, União, indústrias e outras instituições financeiras perdurem até, se não houver solução para o problema, 2011.

Em reunião conjunta da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa e Subcomissão Especial de Política Agrícola da Câmara dos Deputados, realizada nesta segunda-feira (23) no anfiteatro da Emater, em Porto Alegre, entidades representativas do setor primário, produtores rurais, representantes do governo do Estado e deputados estaduais e federais apresentaram o rombo nas contas da produção rural no RS, alternativas para diminuir os débitos e ações que possam ser desenvolvidas em conjunto.

Na ocasião, federações e sindicatos aprovaram a proposta da Frente Parlamentar Integrada do Agronegócio (Frenteagro) e do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (Iejur) sobre o ingresso de uma medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) para que a cobrança da dívida ativa dos produtores em todo o Brasil seja suspensa até que o Tribunal conclua a auditoria que será feita nos contratos com Finame, Moderfrota, Pesa, Securitização e Recoop.

A proposta de auditoria das dívidas agrícolas, sugerida pelo deputado Jerônimo Goergen (PP) e o advogado Ricardo Alfonsin e aprovada pelo Pleno do TCU na última semana, deve garantir o recálculo de pelo menos 70 mil contratos no Brasil.

– Dando seqüência a essa iniciativa, tivemos o consenso das entidades, hoje, de que é preciso uma ação cautelar para que sejam suspensas as cobranças até que o trabalho do TCU esteja pronto – ressaltou Goergen.

Em 15 dias o TCU deverá nomear o ministro-relator que coordenará a auditoria, que deve ter duração de 90 dias.

O secretário estadual da Agricultura, João Carlos Machado, chancelou as ações, dizendo que “não adiantará discutir endividamento agrícola depois da safra. O agricultor precisa produzir com tranqüilidade e isso significa redução de custos”, destacou o secretário. Para o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, “com certeza, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) apóia a auditoria e o cancelamento temporário das cobranças, muitas delas indevidas, com juros abusivos”, disse.

O deputado federal Luís Carlos Heinze (PP), coordenador da Subcomissão do Endividamento na Câmara dos Deputados, acredita ser preciso “a unificação de esforços para que todas as entidades ligadas ao campo, prefeituras e parlamentares pressionem o governo federal sobre o endividamento. Hoje, por exemplo, cerca de 50% dos financiamentos é feito via bancos. Talvez, o Ministério da Fazenda seja o caminho mais viável para chegarmos ao presidente Lula”, sugeriu Heinze.

De acordo com Cilotér Iribarrem, diretor da Safras e Cifras, “urge a redução dos juros do crédito rural, por exemplo. Se analisarmos o endividamento apenas da cadeia orizícola no Estado, veremos que seria necessária a produção de cinco milhões de toneladas a mais nas próximas safras para que se reduza o déficit”.

Na próxima quarta-feira (25), em Brasília, Farsul, Frenteagro e Iejur devem estar reunidos com a CNA para definir o ingresso de liminar que poderá suspender temporariamente a cobrança de dívidas de mais de 500 mil produtores brasileiros. Segundo o ministro gaúcho no Tribunal de Contas, Augusto Nardes, “dentro de duas semanas, o Tribunal vai escolher o ministro que ficará responsável pela auditoria. Como são milhares de processos envolvendo a transferência das dívidas dos bancos para o Tesouro Nacional, o que ocorreu em 2001 através de uma Medida Provisória, o trabalho poderá se estender pelos próximos meses”.

A audiência conjunta ocorrida na Emater foi coordenada pelo deputado estadual Adolfo Brito (PP), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa. Participaram do evento, além dos citados acima, o presidente da Emater-RS, Mário Nascimento, do Irga, Maurício Fischer, Federarroz, Fearroz, Fecoagro, prefeitos e representantes de outras entidades ligadas à produção agrícola gaúcha.