Equalização de ICMS AGRADA INDÚSTRIAS

As indústrias de beneficiamento de arroz, em geral, gostariam que o Brasil adotasse uma política de equalização para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dessa forma, todos os estados passariam a praticar os mesmos índices para o produto, tanto em casca como beneficiado, fosse para comercialização interna ou entre as unidades. Pelo menos é isso que expressam os presidentes dos sindicatos do setor de Minas Gerais, Mato Grosso e Santa Catarina, assim como o da Federação das Cooperativas de Arroz (Fearroz) do Rio Grande do Sul.

O assunto já vem sendo tratado há algum tempo pela Câmara Setorial Nacional do Arroz, grupo que reúne representantes de todo o país, mas ainda não se chegou a um denominador comum de como essa medida seria colocada em prática, terminando com a guerra fiscal que existe atualmente entre os estados. “O ideal é que não sejam concedidas outras isenções estaduais”, entende o dirigente do Sindicato das Indústrias de Arroz de Minas Gerais, Jorge Tadeu Meirelles. Caso contrário, pode ser que continue sendo mais vantajoso para engenhos mineiros importarem o cereal do Uruguai do que comprar de Santa Catarina, por exemplo.

Nesse estado do Sul, aliás, o Sindicato das Indústrias do Arroz (Sindarroz-SC) preparou um projeto para que, enquanto não existir uma nivelação nacional de ICMS, as vendas internas ou interestaduais de arroz sejam contempladas com crédito presumido de 5%. Seguindo o exemplo do Rio Grande do Sul, cujo Governo Estadual adotou um crédito presumido de até 3% sobre o ICMS do arroz, o presidente da entidade, Jaime Franzner, avalia que essa providência pode forçar o Governo Federal a tratar a questão com mais seriedade. “Esperamos que, pelo menos em ano de eleições, algo seja feito”, assinala. O dirigente catarinense estima que a alíquota do imposto deveria ser fixada em 4,5% de forma linear, isto é, para todos os estados brasileiros.

DESIGUALDADES – O presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação do Mato Grosso, Marco Antônio Lorga, também é favorável à equalização do ICMS, desde que seja feita por grupos. “Não dá para comparar as condições do Mato Grosso – energia elétrica bastante cara, custo de transporte muito alto e mão-de-obra menos qualificada – com as de Santa Catarina”, garante. Segundo o dirigente, esses fatores também precisam ser levados em conta na discussão. Para compensar e atrair empresas, garantir investimentos no setor e não se tornar apenas um produtor de matéria-prima, o Estado só pode conceder incentivos fiscais, ainda que temporários. “Mesmo assim, sempre são exigidas contrapartidas na área educacional e ambiental, entre outras”, destaca.

Questão básica
Os representantes da indústria do arroz não têm dúvidas sobre a necessidade de redução dos impostos aplicados sobre o cereal. Essa medida, afirma, seria benéfica para esse segmento, para os produtores – que em tese alcançariam melhor remuneração – e principalmente aos consumidores, que pagariam menos por um produto essencial na cesta básica. O presidente do Sindicato das Indústrias do Arroz de Santa Catarina (Sindarroz-SC), Jaime Franzner, lembra que a isenção da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) sobre o produto (aplicada a partir de 2004) deveria ser repetida para outras taxas. “Todos estão cientes de como o Brasil precisa de uma reforma tributária”, conclui. 

CESTA BÁSICA

O presidente da Fearroz, André Barreto, não considera indispensável apenas a equalização do ICMS sobre o arroz, mas de todos os demais produtos que compõem a cesta básica. Coordenador dos trabalhos do Fórum Nacional da Agricultura que envolveram arroz, feijão e mandioca, no Governo Fernando Henrique Cardoso, ele lembra que já foi elaborado um projeto limitando a taxação desses itens em 2,5%. “Até apresentamos um modelo de decreto ao Senado, mas ainda não se falou em votação”, reclama, dizendo que o assunto está sendo retomado na Câmara Setorial do Arroz. “O ideal seria zerar a tributação, mas isso tende a demorar ainda mais porque novos estudos precisariam ser feitos. Por isso, o melhor, por enquanto, é pressionar para que aprovem esse teto”, finaliza.

FISCALIZAÇÃO

 Minas Gerais está apertando o cerco contra a entrada irregular de arroz de outros estados brasileiros. Em fevereiro, a Secretaria da Fazenda intensificou a fiscalização em pontos de venda ao consumidor, exigindo a apresentação de nota que comprove a origem do produto. Sem o documento, o cereal será apreendido e o estabelecimento, multado. O trabalho terá a colaboração do Sindicato das Indústrias do Arroz (Sindarroz-MG), que realizará visitas constantes a supermercados, denunciando casos suspeitos. “Essa medida terá melhores resultados do que as barreiras nas estradas”, acredita o presidente da entidade, Jorge Tadeu Meirelles, dizendo que o Estado deixa de arrecadar muito dinheiro com o arroz que sai dos estados do sul com destino a outras regiões, mas acaba sendo desembarcado em Minas por causa das disparidades na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

DISPARIDADE

 A venda de arroz apresenta dezenas de situações no mercado nacional. No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, a saída do produto beneficiado para alguns estados representa o pagamento de 7% de ICMS, enquanto em outros a taxa chega aos 12%. No Governo Antônio Britto foi criado o Fundo de Estímulo ao Beneficiamento do Arroz (Feba), prevendo a redução do índice local para o excedente da média de exportação das empresas em dia com a Secretaria da Fazenda. Na Administração Olívio Dutra, o sistema foi aprimorado, mas o incremento era em espécie, com a devolução da diferença em cheque. Com Germano Rigotto no Palácio Piratini, isso foi mantido até o ano passado, quando os industriais passaram a contar com 3% de crédito presumido nas operações, num retrocesso.