Federarroz alerta para produtor comprar semente ou produzir a partir de 2008

Segundo o Banco do Brasil esta foi a segunda e última safra financiada sem cumprir a exigência.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou documento à Federarroz solicitando especial atenção para as regras de financiamento e a exigência de uso de sementes certificadas para o plantio da safra de arroz no ano que vem. Acompanhe o conteúdo do documento emitido pela Federarroz aos produtores gaúchos abaixo:

“Todos acompanharam as dificuldades das entidades para convencer o Banco do Brasil a financiar a lavoura de arroz sem a utilização de sementes certificadas, conforme estabelece a Lei de Sementes 10.711 de 25/08/03 e o Decreto 5.153 de 23/07/04. Segundo o Banco do Brasil esta foi a segunda e última safra financiada sem cumprir esta exigência. Em razão disto estamos passando através desta orientaçãoes para que os produtores estejam preparados e não fiquem prejudicados a partir da safra 2008/2009.

Assim sendo a Federarroz entende que não há mais como sustentarar esta situação, e assumiu o compromisso de incentivar os produtores a estarem preparados para produzir ou adquirir a semente para a próxima safra, atendendo a legislação vigente e em respeito aos produtores de sementes.

O produtor tem duas opções quanto ao uso/utilização de semente certificada:

1ª – COMPRAR A SEMENTE: Comprar a semente certificada de um produtor ou empresa cadastrado(a) como produtor de semente. Guardar a nota fiscal para apresentação no banco no momento do pedido do financiamento;

2ª – PRODUZIR A PRÓPRIA SEMENTE: Comprar a semente certificada de um produtor ou empresa cadastrada como produtor de semente e produzir para si mesmo. Guardar a nota fiscal para apresentação no banco no momento do pedido do financiamento. Preencher o formulário “anexo XXXIII” e encaminhar para:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Endereço: Av. Loureiro da Silva, 515 sala 514 – 5º andar
Cep: 90.010.420 – Centro – Porto Alegre / RS
Informações: (51) 32849530
Mauro Rugiro – Chefe do Serviço de Fiscalização Agropecuária do MAPA
Celiana Oldoni – Secretaria Administrativa
E-mail: celianaoldoni@agricultura.gov.br
Obs: Como se trata de uma declaração de área por parte do produtor, informamos que o mesmo deve ser enviado com Aviso de Recebimento – AR. (forma pela qual fica certificado o devido encaminhamento por parte do produtor).”