Governo brasileiro já age

 “Temos bem claro que o acordo permite estabelecer travas ou compensações quando há vantagens para um país que criam uma condição de concorrência desleal com os produtores de outro país signatário, no caso, na relação do Paraguai com os arrozeiros do Brasil”, assegura o advogado Anderson Belloli, da Federarroz. Segundo ele, esses argumentos já foram levados ao governo anterior e também à Justiça.

A resposta finalmente veio da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, de que será preciso uma revisão mais ampla. “O governo sabe dessa situação e está muito receptivo às propostas. Temos tomado iniciativas neste sentido e o próprio presidente Bolsonaro e o vice-presidente Mourão se mostraram sensíveis a respeito disso. Do jeito que está, o Mercosul precisa de ajustes, e a área do arroz é uma delas”, revela a ministra. Ela própria já apresentou o problema para o ministro da Agricultura do país vizinho e abriu tratativas para um ajuste. “Mas acreditamos que não haverá muita margem para negociação”, acrescenta o dirigente que acompanha o andamento do pleito junto às esferas políticas e técnicas dos governos estadual e federal.

Uma comitiva de dirigentes de cooperativas reforçou a necessidade de rever o modelo de comercialização do arroz paraguaio no Brasil ao governo de Santa Catarina e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Ainda que o volume importado do Paraguai fique em torno de 6% do consumo brasileiro, o problema é que os preços muito baixos praticados em plena safra aviltam o valor de mercado da produção nacional, afetam milhares de produtores e pressionam as cotações para valores inferiores ao custo de produção. Isso precisa ser equilibrado”, ressalta Vanir Zanatta, presidente da Cooperativa Agropecuária de Jacinto Machado (Cooperja).

A importação a preços muito baixos não prejudica apenas o produtor, mas faz um “estrago” em toda a cadeia de valor do arroz do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e até do Mato Grosso, que acaba perdendo competitividade regional. Juntos, os três estados representam mais de 80% da produção brasileira. “Temos a sinalização dos ministérios da Agricultura e também da Economia de que medidas serão tomadas a respeito, seja para estabelecer cotas e período de importação, seja para equiparar encargos tributários ou para equalizar os encargos dentro do Brasil, mas também temos enfatizado que essas medidas precisam ser adotadas o quanto antes possível”, assegura Alexandre Azevedo Velho.

Jorge Tadeu Meirelles, presidente do Sindarroz-MG, explica que a preocupação das indústrias de seu estado é com a viabilidade do negócio. “Num mercado altamente competitivo, quem reúne melhor preço e qualidade tem preferência. O Paraguai consegue isso. O arroz do Sul do Brasil tem muita qualidade, mas quando chega pra nós já não tem preço”, resume.

Mercosul: em xeque na mesa dos ministros