Governo reduz mais 10% de imposto de importação de arroz, feijão, carne, e outros

(Por AgroDados) O governo federal confirmou nesta segunda-feira notícia que já vinha sendo dada pela AgroDados/Planeta Arroz há pelo menos três semanas, sobre nova redução da Tarifa Externa Comum (TEC) para aquisição de alimentos de terceiros mercados (fora do Mercosul). O governo confirmou mais uma redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre grande parte dos produtos comprados no exterior.

A diminuição dos tributos inclui ao todo 6.195 códigos tarifários da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), mais de de 87% do universo tarifário do país. Ou seja, mais de 6 mil mercadorias serão consideradas, incluindo feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção. A redução começa em 1º de junho e terá validade até 31 de dezembro de 2023, ou seja, por um ano e meio.

A medida visa “reduzir os impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população e preços de insumos do setor produtivo”, informou o governo. No caso do arroz, o governo federal já havia apresentado a determinação em zerar a TEC do arroz e outros produtos à cadeia produtiva há pelo menos dois anos. Em 2021 já houve um corte de 10% sobre os percentuais, que eram de 10% para o arroz em casca e 12% para o beneficiado.

Assim sendo, passaram a ser de 9% para o arroz em casca e 10,8% para o beneficiado. Com o novo corte, o arroz de mercados como Estados Unidos, Guiana, Itália, Vietnã, Índia e Tailândia, por exemplo, teriam tarifação entre 8% (casca) e 9,6% (beneficiado). A União estuda zerar essas taxas em todos os produtos da cesta básica se essa nova redução não der o resultado esperado.

O Ministério da Economia informou que os produtos da lista já haviam sofrido redução em novembro de 2021. A decisão na época foi unilateral, sem aval de todos os membros do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai —, dizendo haver urgência para lidar com a alta de preços. Segundo o ministério, a decisão de reduzir as tarifas foi tomada sob amparo de artigo do Tratado de Montevidéu do Mercosul.

“Assim, somando-se a nova iniciativa à medida anterior, mais de 87% dos códigos tarifários da NCM tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%.” Ao todo 1.387 produtos ficaram fora da redução, como têxteis, calçados, brinquedos, lácteos, pêssegos e parte do setor automotivo.

“A nova redução foi aprovada na 1ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 2022, em caráter temporário e excepcional, e irá contribuir para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo. A Resolução Gecex, que regulamenta a medida, será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (24/05)”, anunciou o Ministério da Economia.

Secretário diz que iniciativa é “inédita”

Em entrevista coletiva, o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, declarou que a iniciativa é “inédita” e comentou as razões para a aplicação da medida neste momento.

“É importante ressaltar que a urgência desta medida está relacionada com o aumento da pressão inflacionária proveniente de um cenário global bastante adverso. Um cenário que já vinha causando perturbações nas cadeias de suprimentos nacionais com repercussões globais em razão da recuperação do pós-covid e agora adquire contornos mais preocupantes com a guerra da Ucrânia e Rússia”, ressaltou.

Questionado, Ferraz também argumentou que “ainda é muito cedo para conseguir detectar o impacto estatístico” da redução feita em novembro de 2021.

O secretário ainda informou a expectativa do impacto da decisão, em termos de renúncia tarifária, com números em torno de R$ 3,7 bilhões. Já no PIB (Produto Interno Bruto), a longo prazo, a secretaria estima o ganho de R$ 533 bilhões.

No início de abril, o Broadcast antecipou que o governo brasileiro estudava uma nova redução nas taxas de importação cobradas pelo País mesmo sem ter o aval do Mercosul. Em entrevista, a pasta esclareceu que o movimento anunciado hoje é temporário, mas debatido com os demais membros do Mercosul para se tornar permanente e que todos os países parceiros estão conscientes das decisões tomadas aqui.

“Nossa expectativa é que conseguiremos ainda este ano tornar o corte de 20% em tarifas um movimento de todo o Mercosul”, disse Ferraz.

Redução em novembro de 2021

Em novembro do ano passado, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores já haviam anunciado a redução em 10% das alíquotas de 87% da pauta comercial, mantendo de fora bens como automóveis e sucroalcooleiros, que já têm um tratamento diferenciado pelo bloco.

Pelas regras do Mercosul, a TEC (Tarifa Externa Comum) cobrada na compra de produtos de fora do bloco só pode ser alterada em comum acordo pelos quatro países do bloco — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Assim como no ano passado, no entanto, o governo brasileiro deve recorrer a um dispositivo que permite a adoção de medidas voltadas à “proteção da vida e da saúde das pessoas”.

Em novembro, o governo brasileiro afirmou que, com a pandemia do coronavírus, houve alta de preços que poderia ser minimizada com um “choque de importação”. Agora, com os preços aumentando ainda mais, especialmente em meio ao conflito no Leste Europeu, uma nova redução temporária nas tarifas alegando a necessidade de combater a inflação está no radar.

*Com Estadão Conteúdo e Reuters