Guerra fiscal será tema de audiência
A chamada guerra fiscal entre os estados brasileiros, que tem o objetivo de atrair investimentos e incidiu inicialmente em indústrias automobilísticas, começa a influenciar também as cadeias produtivas essenciais, como no caso dos alimentos básicos. O tema será discutido na tarde de 19 de fevereiro em audiência pública do Senado Federal intitulada “Guerra fiscal dos estados: entrave à competitividade das cadeias produtivas de alimentos da cesta básica”, durante o segundo dia da Abertura Oficial da Colheita do Arroz.
De acordo com o presidente da Federarroz, Henrique Dornelles, houve um acirramento nesta disputa com a decisão do governo de São Paulo de zerar a partir de 2016 o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o arroz.
Na avaliação do dirigente, apesar de beneficiar os consumidores, gesto considerado extremamente positivo, a isenção traz distorções tributárias que oneram a produção nacional e isentam a estrangeira. A medida prejudica estados produtores, como o Rio Grande do Sul, e cria distorções com o Mercosul, que é um bloco que fornece arroz ao Brasil.
O dirigente afirma que o produto importado acaba entrando com o ICMS zero, enquanto que o cereal gaúcho para ingressar em território paulista paga imposto. “Pela tributação de hoje, a diferença é de 7,7%. Isso é extremamente elevado e quem vai pagar essa diferença será o produtor com a redução do preço pago no arroz em casca. O varejo é extremamente concentrado e isso vira custo dentro da cadeia. A renda do campo acaba comprometida porque o setor industrial transfere para o setor produtivo a incidência desse imposto”, observa.
Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia absorvem mais de 50% do arroz produzido no Rio Grande do Sul. Dornelles destaca que a isenção de ICMS preocupa o setor produtivo e vai incentivar a produção em outros países do bloco do Mercosul. “Isso é a mesma coisa que a gente taxar a produção nacional e liberar a produção de outros países, ou seja, é uma incoerência que está sendo cometida”, define.
Segundo Dornelles, foram feitos contatos com alguns deputados estaduais de São Paulo para que conversem com o governo paulista sobre a adoção de uma alíquota de 4%. Esse percentual consta na resolução de número 13 do Senado Federal, definida em 2012 e que instituiu para todos os importados a alíquota de 4% com o objetivo de amenizar o problema da guerra fiscal.
