Hora do PREÇO!

Garantia de preço é a batalha da vez para o arroz.

A safra brasileira de arroz 2005/2006 está chegando ao seu final com uma certeza evidente: só a ação do Governo Federal poderá garantir que este não seja o terceiro ano consecutivo em que os arrozeiros terão prejuízos. “Não há mais fôlego, os produtores já perderam mais do que podiam e precisam pelo menos da garantia de preço mínimo”, frisa o presidente da Federarroz, Valter José Pötter, que se reuniu com o presidente Lula pela quarta vez em dois anos encaminhando reivindicações e buscando apoio ao setor. “O presidente sabe detalhadamente da situação da orizicultura brasileira, o ministro Roberto Rodrigues também. Todo o Governo tem conhecimento. Agora esperamos soluções”, avisa.

Parece que o Governo Federal finalmente se convenceu dos problemas de comercialização do agronegócio nacional, pois no início de fevereiro anunciou um pacote de medidas para o setor. Para não repetir o erro de 2005, quando liberou recursos para comercialização em setembro para garantir a comercialização do arroz acima do preço mínimo determinado, o Governo Federal movimentou-se mais cedo em 2006.

A União liberou 2,56 bilhões para apoiar a comercialização das safras de verão e formação das lavouras de inverno. R$ 300 milhões serão para formação e carregamento de estoques por meio de EGF, para orizicultores gaúchos, catarinenses e do Mato Grosso. O Governo também pôs em prática os leilões de PEP para 300 mil t de arroz do RS, SC e Mato Grosso, com os primeiros pregões em março. Os leilões de opção privada (Prop), com exercício para 30 de abril, também terão 300 mil toneladas e começam em 7 de março, com oferta de 50 mil toneladas do produto do RS e SC. No caso de AGF, a compra inicial está prevista para 250 mil toneladas, mas os arrozeiros insistem em alocação de recursos para que o Governo garanta 500 mil toneladas. A Conab também deverá liberar o credenciamento de armazéns de pessoas físicas em 2006, mediante algumas condições.

Espera-se para a 16ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, em Itaqui (RS), o anúncio do prolongamento dos vencimentos de 2005 (que seriam para março e abril) e que a Federarroz está propondo que sejam diluídos nas cinco parcelas do custeio (julho a novembro de 2006). O vencimento das parcelas durante a safra obrigaria o produtor a ofertar arroz e pressionar o mercado.

FIQUE DE OLHO
O lançamento de intervenção do Governo no mercado, para sustentar os preços no auge da colheita da safra, mostra a preocupação em não repetir 2005. Foi quando milhares de ruralistas fizeram um tratoraço em Brasília, porque o Governo só começou a liberar recursos em setembro, seis meses após o início da colheita em março.

O que pediram os arrozeiros 

01. Garantia do preço mínimo de R$ 22,00.

02. Mecanismos de apoio à comercialização: 

– Recursos para Aquisições do Governo Federal (AGFs) – R$ 330 milhões, garantindo ao produtor a adoção da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e suporte para 750 mil toneladas, Contratos de Opções Públicas, Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e mais R$ 500 milhões para EGF com vencimento a partir de 150 dias, para um volume de suporte a 1,25 milhão de toneladas, com juros fixos de 8,75% ao ano. Liberação dos recursos no início da safra 2005/2006.

03. Reprogramação das duas parcelas prorrogadas do custeio 2004/2005, com vencimento em março e abril próximos para julho a novembro de 2006, pela necessidade de reduzir a pressão de oferta na safra e não derrubar mais ainda o mercado.

04. Realocação dos recursos do FAT colocados à disposição do setor anteriormente, mas até agora não utilizados por dificuldades operacionais quase insolúveis.

05. Aplicação do MAC para a importação de arroz da Argentina.

06. Aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) para 35%.

07. Negociação com o Mercosul: definição de parâmetros de internação (quotas) e liberação para a importação de insumos, máquinas e equipa-mentos.

08. Ampliação da oferta de crédito e redução no mix de juros para a próxima safra.

09. Equalização tributária, minimizando os efeitos da guerra fiscal entre os estados (reforma tributária).

10. Reforma da Portaria nº 269, valorizando a qualidade do produto.

11. Estímulo a novos projetos de incentivo ao consumo de arroz

12. Criação de um programa estruturado de apoio às exportações.

13. Revisão do preço mínimo compatibilizando-o com os custos totais de produção.

Fonte: Planeta Arroz/entidades arrozeiras