Irga apresenta propostas para a Política Nacional de Irrigação

As audiências têm como organizadora a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados.

O Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) participou nesta segunda-feira (18), de uma audiência pública sobre a Política Nacional de Irrigação na sede da Emater, em Porto Alegre. A Instituição foi representada pelo engenheiro Valery Pugatch que apresentou quatro propostas para aperfeiçoar as políticas de irrigação.

As audiências que estão sendo realizadas em todo país discutem novas sugestões para uma revisão da atual política desse setor. Para o Irga, a nova Lei deve incentivar a implantação de novos açudes para irrigação de arroz, tanto no que diz respeito a linhas de crédito, como quanto a política nacional e estadual de licenciamento ambiental e outorga do direto de uso da água.

A atual Lei prevê que 20% da área das propriedades seja considerada como Reserva Legal, ou seja, sem poder ser utilizada para plantio ou criação de gado. De acordo com a proposta do Instituto, a nova Lei deveria possibilitar a inclusão de áreas de lagos dos açudes existentes e ainda a construir, como parte da parcela já prevista em Lei de Reserva.

Pugatch propôs, também, a possibilidade de uma compensação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) quando da implantação de novos açudes para irrigação, devido essas obras criarem APPs maiores do que as suprimidas.

Por fim, o Irga sugeriu que o novo Projeto de Lei não utilize a palavra “consumo” quando se fizer referência a utilização de água para irrigação, e sim o termo “uso”, já que a lavoura orizícola toma emprestada a água da natureza e a devolve de maneira integral no final do processo.

As audiências têm como organizadora a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados. A Política Nacional de Irrigação, que é um Projeto de Lei que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, tem como objetivo revisar essa política, regulada pela Lei 6.662, de 25 de julho de 1979.