Jogo de força

Governo do RS suspende política de crédito presumido de olho na arrecadação

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Às vésperas de encerrar seu primeiro ano sob nova gestão, o governo do Estado do Rio Grande do Sul vislumbra um cenário pouco animador no que diz respeito às contas públicas. A previsão é de que até o final de 2015 o déficit financeiro possa chegar a R$ 3,6 bilhões, em boa parte devido à queda na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Além das medidas que vêm sendo tomadas desde janeiro, quando o rombo era estimado em R$ 5,4 bilhões, o governo gaúcho pretende colocar em prática uma série de ações nos próximos meses na tentativa de atenuar a crise nas finanças do Estado. Para as entidades ligadas à cadeia produtiva do arroz, especialmente a indústria, é grande a expectativa com relação ao programa de incentivos tributários que o governo estadual deverá manter, sobretudo nas operações de saídas interestaduais do cereal, porém com uma mudança de moldes já a partir de 1º de novembro deste ano.

Entre as alterações anunciadas pelo governo estão a suspensão da política de crédito presumido, que havia sido adotada pela gestão estadual passada, e a elevação em 10% das alíquotas de ICMS. Desta maneira, o arroz que seguir para o Sudeste, por exemplo, passa a ter uma elevação de alíquota incidente de 0,7%, para 7,7%. Ao mesmo tempo, as regiões para onde o Rio Grande do Sul envia arroz com incidência de 4% de ICMS passam a pagar 4,4%.

A medida que gerou o crédito presumido foi criada no Governo Tarso Genro por demanda da indústria e apoio do setor produtivo como uma alternativa para ampliar a competitividade do arroz produzido no estado. A regra passou a valer para as indústrias que compravam pelo menos 90% da matéria-prima no Rio Grande do Sul, o que acabou gerando uma competitividade maior com o arroz importado. Embora os últimos resultados da arrecadação não tenham sido divulgados oficialmente, o mecanismo, nos primeiros meses, mostrou-se benéfico até para o governo, pois não gerava perdas de receita. Pelo contrário, a coleta de impostos até aumentou.

MUDANÇA
Com o modelo de crédito presumido do ICMS abolido passa a valer no seu lugar outro programa com base de cálculo diferente e que será dividido em três modelos de termo de acordo (TDA) definidos pela Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz). Para o governo, a modernização do sistema leva em conta dois fatores: a manutenção da competitividade do arroz gaúcho, pois mantém a relevância da indústria se credenciar aos valores máximos do incentivo se utilizar 90% de matéria-prima local, e, ao mesmo tempo, a criação de um mecanismo que aperfeiçoa um vácuo deixado na lei anterior.

Essa lacuna, no entanto, permitiu questionamentos de empresas de fora do RS, principalmente de Santa Catarina, mas com filial no estado, que buscavam outras formas de ressarcimento em confronto com a opinião dos fiscais fazendários a respeito da aplicabilidade da lei, o que impulsionou um punhado de ações judiciais.

Além da cobrança do ICMS, há empresas, entre elas algumas gaúchas, entrando na justiça contra o pagamento da contribuição para o desenvolvimento da orizicultura (CDO), que deveria ser a fonte mantenedora do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), mas que hoje vai para o Caixa Único do Estado para cobrir as contas gerais e apenas uma parte é devolvida para as pesquisas do setor.