Justiça dá 24h para Conab e União responderem sobre leilão de arroz
(Por Planeta Arroz) O juiz federal Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou um prazo de 24 horas para que a União e a Conab prestem informações preliminares em ação movida por setores arrozeiros contra a realização do leilão de compra de arroz importado pelo governo federal. A medida se dá “diante da relevância da matéria posta e a fim de estabelecer o contraditório mínimo antes de decidir o pedido” de suspensão do leilão de compra.
A decisão inicial é desdobramento de uma ação popular que aponta “dumping” no sistema de compras, ingressada pelo setor e políticos gaúchos contrários à operação governamental. Atualmente há quatro ações judiciais e uma ação administrativa junto a Procuradoria Geral da União solicitando a suspensão do leilão de arroz importado. O prazo começa a correr apenas após a intimação. É uma luta contra o tempo, pois a operação de aquisições ocorrerá na manhã desta quinta-feira. As informações são do gabinete do deputado federal Marcel Van Hattem.
