Legislativo gaúcho discute isenção da CDO às exportações de arroz

A taxa CDO é um tributo estadual do Rio Grande do Sul que financia ações de fomento à produção de arroz. A taxa é paga pelos produtores de arroz (ou por beneficiadores/exportadores, que são responsáveis pelo recolhimento) é calculada por saca de arroz em casca. Atualmente, o cálculo é feito com base no valor da UPF-RS vigente, sendo o valor fixado em 3,292%.

De acordo com o deputado Felipe Camozzato, o setor orizícola está sofrendo com os baixos preços praticados pelo mercado, em razão da grande oferta do produto, além de estiagens e enchentes ocorridas no estado. “Por isso apresentei o projeto de lei (PL) 386/2025, que isenta da Taxa CDO o arroz em casca produzido no RS e destinado ao exterior. “A desoneração da Taxa decorre da necessidade de assegurar o princípio da não incidência de tributos sobre exportações, ampliando a competitividade da indústria gaúcha e fortalecendo toda a cadeia produtiva do arroz. A estimativa é que a medida represente no máximo 15% da arrecadação da CDO, preservando 85% da receita destinada ao IRGA”, explicou.

O superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Rio Grande do Sul, Glauto Melo Júnior, relatou as operações que a Companhia tem realizado no setor orizícola no estado e um histórico das incidências do ICMs nas operações da Conab. “Diante da queda dos preços, o Governo Federal pediu que a Conab antecipasse os contratos de opção de venda para maio. O valor disponibilizado para o setor atinge mais de 1,5 bilhão de reais para um ação de aproximadamente 900 mil toneladas do produto. Com previsão de que está compra atinja a 40% do estoque de passagem”, contou. Ele sugeriu mudanças tributárias para que a Conab pague o ICMS diferido posteriormente às transações. “Acreditamos que essa medida vai atender diretamente ao produtor.

O presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, fez uma resumo da atual conjuntura da cadeia arrozeira, marcada por estoques significativos elevados, superando patamares das últimas safras. “Essa situação de estoque impacta diretamente o equilíbrio do mercado e a formação dos preços, como já impactou na safra 24/25”, ratificou.

Ele afirmou também que a Federação não deseja a retirada da Taxa CDO por gerar dúvidas sobre a desestruturação do Instituto Riograndense do Arroz (Irga), a quem se destina os recursos da taxa.

Fábio Rodrigues, vice-presidente da Farsul, disse que várias medidas devem ser buscadas para a solução do problema. “Uma delas é o projeto de lei do Executivo que trata da utilização da CDO para o estímulo à exportação dos excedentes de produção que temos no estado. Isso é fundamental para a geração de recursos, empregos, na cadeia de fornecimento e arrecadação dos municípios e para o Estado”, apontou.

Eduardo Bonotto, presidente do Irga, lembrou que desde janeiro deste ano os 100% da CDO estão ficando com o Irga. Ele destacou o trabalho de pesquisa desenvolvido no Instituto e falou sobre os projetos de lei protocolados na Assembleia sobre a taxa CDO. “Precisamos manter o Irga forte e pujante, mas, ao mesmo tempo, dar apoio ao setor”, enfatizou.

Deputados
O deputado Adolfo Brito (PP) assegurou apoio à medida legislativa e às tratativas junto ao governo do Estado para que o setor tenha pelo menos um fôlego. “A aprovação deste projeto não atinge somente os produtores de arroz mas também a economia estadual”, projetou.

Também o deputado Elton Weber (PSB) afiança que o projeto de lei está no caminho correto para auxiliar o setor. “Acredito que as alternativas para melhoria das condições do setor devem ser pensadas e elaboradas em conjunto entre todos, governos e entidades”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, deputado Zé Nunes (PT), questionou a eficácia da isenção da Taxa paga ao Irga. “Será que esse montante, 18 reais por tonelada de arroz em grão, poderá melhorar a competitividade do setor gaúcho e qual o impacto na receita do Irga”, indagou.

O líder do Executivo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), defendeu a aprovação do projeto do Executivo, justificando que a matéria possa ir ao plenário imediatamente, em razão da prerrogativa governamental que permite a redução do tempo do processo legislativo.

Também se manifestaram o representante da Fetag, Adrik Richter; o representante do Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do, (SindArroz), Tiago Barata; o presidente do Sindicato dos Servidores do Irga (Sindiirga), Michel Okchstein Kelbert; o diretor jurídico da Federarroz Anderson Belloli.