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As baixíssimas temperaturas que trouxeram neve ao sul do Brasil neste inverno não surpreenderam tanto os rizicultores gaúchos e catarinenses quanto a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) em aprovar, no dia 28 de junho, o reajuste do preço mínimo para a safra 2013/14 apenas para o arroz colhido acima do Paraná. Com isso, o arroz longo fino em casca produzido no Sudeste, Nordeste, Centro-oeste (exceto Mato Grosso) e Paraná valorizou 6,6%, passando de R$ 30,96 para R$ 33,00 a saca de 60 quilos.

Já o grão cultivado no Norte e Mato Grosso teve preço reajustado em 12,9%, de R$ 28,23 a R$ 31,86 a saca de 60 quilos. Para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, estados que respondem por 75% da produção nacional do cereal, o governo decidiu manter o preço mínimo inalterado, em R$ 25,80 a saca de 50 quilos. No início de agosto, apesar do anúncio de leilões de estoques do governo, os preços do arroz nos mercados gaúcho e catarinense variaram de R$ 33,00 a R$ 36,00 a saca de 50 quilos (58×10).

O secretário adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo Jr., explicou que o objetivo do governo é incentivar o plantio nas demais regiões e diversificar a produção, que hoje está concentrada nos dois estados sulistas, para reduzir o impacto no abastecimento em caso de possíveis perdas por adversidades climáticas e pragas nas principais regiões produtoras de arroz. “Neste ano, houve grande preocupação em integrar a política de preços mínimos com o combate à inflação, que poderia subir se os valores de referência aumentassem consideravelmente, e o estímulo à diversificação”, afirmou Rabelo Jr.
A medida, é claro, não agradou nem aos produtores gaúchos, nem aos catarinenses, que esperavam uma atualização – e sob critérios mais ajustados à realidade dessas lavouras – depois de cinco safras de “congelamento”. Além disso, eles vêm sendo surpreendidos pelos aumentos de custos dos insumos bem acima do esperado para a formação das lavouras da safra 2013/14. Além das variações naturais de mercado, a maior parte dos insumos, como fertilizantes e defensivos, é importada, portanto está atrelada ao dólar, em alta.

Um dos exemplos é o herbicida glifosato, cujo aumento beira 70% em algumas regiões e deve onerar o desembolso para a próxima temporada. “A verdade é que o preço mínimo já não cobre os custos de produção há muito tempo. E se mantidos nesse patamar de R$ 25,80, vai ficar ainda mais defasado na próxima safra”, alerta o produtor de Tapes (RS) Juarez Petry de Souza.

Apesar de os preços, até o início de agosto, manterem uma trajetória positiva e serem boas as perspectivas para a entressafra, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) recomenda cautela aos produtores no plantio da safra 2013/14. “Não se pode planejar o plantio considerando os preços atuais, que se referem à safra já colhida. Evitar um aumento de área e de oferta e seguir na diversificação é algo que os arrozeiros podem fazer para ajudarem a construir uma comercialização mais adequada aos seus custos na próxima temporada”, afirmou o economista Renato Rocha, que presidiu a entidade até o final de julho.

FUTURO
A decisão do governo federal em não alterar o valor do preço mínimo do arroz no RS em e SC também preocupa o novo presidente da Federarroz, Henrique Dornelles.
Na avaliação do dirigente, congelar o preço mínimo por três anos é promover uma insegurança em todo o sistema produtivo e financeiro, que realiza seus cálculos de garantias e capacidade de pagamento utilizando este parâmetro.

“Em curto prazo, o preço mínimo não possui influência. Entretanto, justamente na colheita, será este o denominador comum das cartas de depósito aos agentes financiadores. Se estamos tendo uma pressão de custos com manutenção do preço mínimo, é óbvio que sobrará menos produto disponível. Minha primeira visita ao Ministério da Agricultura e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como presidente da entidade será para abordar este tema”, avaliou o dirigente.

Acima do custo!

Na análise do superintendente de gestão da oferta da Conab, Paulo Morceli, não houve congelamento de preços mínimos para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Segundo ele, valores referenciais fixados na safra 2008/09 vêm se mantendo acima dos custos variáveis de produção até a presente temporada. “O levantamento de custos para a fixação dos preços mínimos da próxima safra resultou em R$ 24,08 a saca de 50 quilos, portanto, ainda 6,67% abaixo do mínimo para a RS e SC já fixado”, compara.

Morceli argumenta que os preços mínimos têm a função principal de serem o balizador referencial para as operações do governo federal, especialmente nas aquisições e nos programas de financiamento. “Eles são extremamente importantes nas ocasiões em que os preços caem abaixo desse valor fixado, como foi o caso da safra 2010/11, onde, em função de excesso de produção em 13,61 milhões de toneladas, o mercado caiu demais. Em maio daquela temporada, a saca de 50 quilos chegou a ser comercializada por R$ 18,68 e, mesmo o governo tendo aplicado R$ 791 milhões, o preço médio daquele ano comercial foi de apenas R$ 22,04. Deve-se ter claro que o governo, por todas as leis que tem que cumprir, não tem interesse e possibilidade de fixar preços elevados, pois se deve dar espaço de atuação da iniciativa privada”, observa.