Mapa modifica inspeção vegeta
O trabalho tem por objetivo instituir padrões para a fiscalização, a exemplo do que acontece com os produtos de procedência animal, para os quais existe o Serviço de Inspeção Federal (SIF)..
Técnicos do Ministério da Agricultura (Mapa), em Brasília, trabalham na elaboração do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Vegetal (Rispov), que deve ser concluído em 2008. O trabalho tem por objetivo instituir padrões para a fiscalização, a exemplo do que acontece com os produtos de procedência animal, para os quais existe o Serviço de Inspeção Federal (SIF).
No entanto, para ser colocado em prática, ainda é necessário a aprovação do projeto de lei de Inspeção Vegetal, que está em análise na Casa Civil e, no próximo ano, será enviado para apreciação no Congresso Nacional.
O processo para melhorar e ampliar a legislação atual foi iniciado com a publicação do decreto 6.268, no dia 22 de novembro. Segundo o coordenador-geral de qualidade vegetal do Mapa, Fernando Penariol, a matéria representa um avanço e possibilita o acompanhamento do beneficiamento dentro das fábricas.
– O decreto torna mais claro para o ministério, para os produtores e para as indústrias quais os procedimentos que devem ser seguidos, as infrações e as possíveis punições – avaliou o coordenador.
Entre suas determinações está a elaboração de um cadastro das empresas de produtos de origem vegetal.
Conforme Penariol, a normatização atual é mais moderna e abrange matérias-primas como hortícolas, folhosas, tubérculos e raízes.
– Antes, as normas eram mais voltadas para grãos – argumentou. No entanto, o decreto é generalista e, em vários casos, ainda falta regulamentação específica.
– Algumas coisas são auto-aplicáveis, mas outras ainda precisam de refinamento – afirmou Penariol.
Um exemplo é o caso das hortícolas, cuja legislação anterior previa prazo de 45 dias para a contestação da qualidade. Porém, por ser perecível, estaria estragado ao fim desse período, mesmo que tivesse plenas condições de consumo quando colocado no mercado. O prazo não foi revisto, mas a nova publicação determina os padrões e os procedimentos de produção.
Para o diretor técnico da Superintendência Federal de Agricultura no Estado (Mapa/RS), José Severo, o mais importante é a regulamentação da classificação dos produtos de origem vegetal.
A modificação permite que seja sacramentado em lei o enquadramento dos itens em categorias predeterminadas como, por exemplo, arroz tipos 1, 2 e 3. Para o dirigente, esse será o ponto de partida para a aplicação da inspeção vegetal mais efetiva e completa. Severo destacou que, além de produtos fabricados com matéria-prima vegetal, o decreto abrange a produção de sementes e mudas.
Além do PL de autoria do Executivo, existe outro, do Legislativo, que contempla o tema de maneira similar e tramita na Câmara dos Deputados. Segundo Penariol, a apreciação também deve acontecer em 2008, mas estaria mais próxima do que a matéria do governo.
