O futuro é agora

O ano de 2012 consolidou dois momentos positivos para a orizicultura brasileira, especialmente a gaúcha, que corresponde a mais de 65% da produção nacional: o arroz alcançou preços remuneradores – ainda que a partir do segundo semestre e não para todos os produtores – e o governo federal anunciou um programa para recomposição das dívidas do setor, com pagamento em até 10 anos e juros abaixo dos praticados no mercado. Assim, a meta dos produtores é garantir que o passivo não comprometa o futuro e a estabilidade dos ganhos e que o preço de venda do arroz seja superior ao custo de produção.

Mas para chegar à estabilidade de preços é preciso também manter o equilíbrio entre oferta e demanda e ganhar em competitividade. Para isso o setor produtivo entende que precisa vencer quatro obstáculos, nos quais é dependente de políticas federais: a redução da carga tributária, regulação das importações do Mercosul e de terceiros países, apoio às exportações e incentivo ao aumento de consumo do cereal. “São passos importantes para consolidar uma política agrícola e que pautarão as relações entre cadeia produtiva e o governo em 2013”, afirma Renato Rocha, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz).

Este é o momento do governo brasileiro consolidar medidas estruturantes que minimizem as assimetrias de preços, via carga tributária, entre os estados brasileiros e com o Mercosul. Isso passa pela desoneração tributária do arroz. O incentivo às exportações e ao consumo é medida que pode levar ao equilíbrio e gerar o crescimento do setor. “Com o mercado interno equilibrado há potencial para garantir a autossuficiência do abastecimento e gerar mais empregos e renda. Do jeito que está, as riquezas estão sendo transferidas para outros países”, garante o dirigente.

Para os arrozeiros gaúchos é difícil entender que um navio com arroz beneficiado da Argentina ou do Uruguai chegue a Recife e Fortaleza, no nordeste do Brasil, com preços menores entre 100 e 110 dólares por tonelada do que se o grão fosse comprado no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Esse valor a mais é o exagero de impostos, taxas, burocracia e deficiência de logística, entre outros fatores.

EQUÍVOCOS
Na área da tributação o setor entende que há equívocos que precisam ser sanados. É o caso da isenção de PIS/Cofins, com incidência de 9,25%, sobre o arroz importado. A isenção ao produto nacional foi criada há quase 10 anos para reduzir a assimetria com o Mercosul, que paga menos impostos e recebe de volta parte destes nas vendas para o Brasil de grão beneficiado, mas um burocrata do governo estendeu o benefício ao arroz importado, tornando a diferença ainda maior. Operando com mão de obra barata e baixa carga tributária apenas para enviar arroz ao Brasil, países como o Paraguai estão assumindo fatia importante do abastecimento dos estados do Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em contrapartida, indústrias catarinenses e gaúchas perdem esses mercados e os preços ficam cada vez mais achatados ao longo da cadeia produtiva nacional. “Só medidas estruturantes podem mudar este quadro e sanar equívocos que existem na área tributária”, argumenta o presidente da Federarroz.

FIQUE DE OLHO
Segmentos da cadeia produtiva do arroz defendem que o governo federal estabeleça cotas de importação para o arroz do Mercosul (entre 600 e 700 mil toneladas anuais) e obrigatoriedade de exames fitossanitários para proteger o mercado interno e a saúde pública. Alegam que Paraguai, Argentina e Uruguai utilizam pesticidas proibidos no Brasil. Acima desta cota incidiria sobre as importações um tributo que retiraria a vantagem competitiva do arroz do Mercosul, equiparando-o ao produto nacional. Ao mesmo tempo o Brasil precisaria convencer o bloco econômico a elevar a tarifa externa comum (TEC) sobre o arroz. A proposta extraoficial seria elevá-la para até 31%. Ficariam de fora arrozes especiais, como Jasmine e Basmati, e de culinárias internacionais, os quais o Brasil ainda não produz em volume suficiente para suprir seu mercado. E haveria um “gatilho de segurança” caso os estoques nacionais baixem demais, permitindo isentar estes excedentes do Mercosul até que as disponibilidades brasileiras encontrem ponto de segurança.

QUESTÃO BÁSICA
Exportar é preciso. E a garantia de algum equilíbrio entre oferta e demanda ao longo do ano comercial no Brasil. Sem as exportações, em 2012/13 o Brasil teria acumulado até janeiro 2,2 milhões de excedentes só envolvendo os embarques e as importações. Paralelamente às limitações às compras do Mercosul e terceiros países, o setor pede que o governo federal crie mecanismos de apoio às exportações. Renato Rocha, presidente da Federarroz, defende a redução dos impostos sobre o arroz exportado e mecanismos de suporte às vendas externas. “É preciso dar condições de o Brasil exportar seus excedentes de forma mais eficiente e competitiva”, argumenta. Soma-se a isso a demanda por uma campanha nacional pelo aumento do consumo de arroz, que com o feijão dá em uma mistura nutricional perfeita.

Na pauta do governo

As demandas que serão apresentadas pelos arrozeiros em 2013 já fazem parte da pauta do governo federal. Reduzir a incidência de tributos sobre o arroz, estabelecer cotas de importação do Mercosul, dar suporte às exportações e competitividade no mercado externo (e interno) e incentivar o consumo brasileiro são as demandas dos arrozeiros. E são temas recorrentes no governo. Alguns deles foram ventilados pela presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho. O entendimento é de que o governo busca a melhor maneira de formatar as propostas, mas o medo é de que isso demore.

A primeira medida neste sentido vai desonerar a cesta básica e acabar com a guerra fiscal entre os estados. Em 2014 terá início o processo que levará até 2025 à unificação das alíquotas interestaduais de ICMS em 4%. Os estados serão compensados pelas perdas por um fundo federal. Atualmente há estados que cobram 12% e outros, 7%. Ao mesmo tempo, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que estuda a desoneração integral de tributos da cesta básica, entre eles o arroz.

Duas outras iniciativas do governo federal estão em andamento. O ministro Mendes Ribeiro Filho já se posicionou a favor das cotas de importação, mas entende que é preciso encontrar mecanismos legais, pois trata-se de tema de complexa solução que precisa de estudos. Por outro lado, a Conab busca autorização para estabelecer venda direta de arroz (e outros produtos) no mercado externo. Afora isso, o governo desenvolve mecanismos de doação de estoques públicos para a FAO/ONU e países atingidos por tragédias, o que já pratica. Em 2012, perto de 300 mil toneladas de arroz foram doadas pelo Brasil a outros países.