Pacote: pior sem ele!

Pacote do governo federal “apaga incêndio”, mas não resolve os problemas.

Depois da letargia no ano de 2010, quando voltou suas atenções ao milho e ao trigo e só resolveu agir para tentar salvar o arroz quando a comercialização da cultura já estava na UTI, o governo federal começou 2011 anunciando um pacote para garantir ao menos a observância dos preços mínimos de R$ 25,80 para a saca de arroz no sul. O pacote prevê a liberação total de R$ 303 milhões para leilões de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) destinados a 1,020 milhão de toneladas e compra direta por meio das Aquisições do Governo Federal (AGFs) de mais 360 mil toneladas, mecanismos em andamento, totalizando 1,38 milhão de toneladas. 

O pacote foi anunciado pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, em Porto Alegre (RS), depois que o governador Tarso Genro assumiu o papel de interlocutor dos arrozeiros perante a presidenta da República, Dilma Rousseff. Ao seu estilo, a presidenta mandou resolver o problema. No início de 2011 a cultura do arroz é a única entre as commodities brasileiras afetada por uma crise de preços. 

A constatação mais óbvia é de que o pacote socorre o setor e era necessário, mas apenas “apaga mais um incêndio” na orizicultura. Apesar de uma série de encaminhamentos na Câmara Setorial do Arroz, não há medidas que permitam vislumbrar um cenário mais positivo ao arroz em curto e médio prazos. Este é o grande desafio da cadeia produtiva: medidas que realmente estabeleçam relação com o mercado e gerem renda ao produtor. 

Só que isso mexe com tabus da economia brasileira, como os tributos estaduais e federais, encargos e custos portuários, o câmbio e a relação do Brasil e os demais países do Mercosul. Há na cadeia produtiva quem acredite que mexendo na tributação, principalmente na dissonância entre as regras do ICMS dos estados, a guerra tributária, e desonerando insumos e os encargos sobre a produção, industrialização e comercialização do principal item da cesta básica brasileira, boa parte do problema estaria superada. 

Com menor incidência de impostos sobre o arroz, ele se tornaria mais competitivo, inclusive no mercado interno, onde perde espaço para a comercialização de arroz do Uruguai, Argentina, Paraguai, Suriname e até dos Estados Unidos. Um estudo foi encomendado pelo setor e atualmente é foco de negociação com o governo federal.

MEDIDAS 

A Federarroz considerou “excelentes” as medidas anunciadas pelo governo federal, mas reconhece que há outras demandas. “Temos um compromisso com a sustentabilidade da lavoura, seja ela econômica, social ou ambiental. O agricultor investe, busca qualidade, produtividade e sistemas ambientalmente racionais e socialmente justos. Mas do ponto de vista econômico estamos chegando ao limite do que podemos cortar nos custos e as perspectivas de melhoria da renda são cada vez menores. Estamos batendo de frente contra pesadas cargas tributárias e dificuldades de logística e competindo com produtores externos que não só têm vantagens tributárias, mas incentivos e subsídios diretos para produzir e vender, inclusive afetando drasticamente o mercado brasileiro”, destaca Renato Rocha, presidente da Federarroz.