Proposta de fundamento

Setor orizícola cobra critérios mais objetivos para a composição do preço mínimo
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No mesmo dia em que o Conselho Monetário Nacional (CMN) “batia o martelo” para ratificar o valor de R$ 29,67, a Farsul e a Federarroz apresentaram à comissão de agricultura da Câmara dos Deputados uma proposta de projeto de lei que estabelece critérios objetivos para a composição de preços mínimos.

A proposta foi entregue pelo presidente da Câmara Setorial Nacional do Arroz e da comissão do arroz da Farsul, Francisco Schardong, ao presidente da comissão, Luiz Carlos Heinze, durante audiência pública que debateu a atual situação da orizicultura, realizada na manhã de 9 de julho, em Brasília (DF).

A proposta construída pelas federações estabelece que a formação dos preços mínimos seja baseada, objetivamente, em dois itens: o custo operacional da lavoura, que é o custo variável mais as depreciações de máquinas, implementos, equipamentos e benfeitorias, e o preço-paridade de importação.

O economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, destaca que é o preço mínimo dos produtos que determina as relações privadas. Custeio, comercialização, investimentos e seguros são estabelecidos a partir dele. O atual quadro de formação do valor faz com que o produtor rural tenha menos acesso ao crédito e uma menor indenização no seguro.

A principal intenção do projeto é acabar com a polêmica que envolve a definição dos valores pela Conab. “Atualmente os critérios são subjetivos e não estão escritos em leis. A Conab estabelece os preços sem uma definição clara de cálculo”, explica Luz. Para ele, o governo federal deve definir sua participação.

“Se não tem dinheiro e não irá atuar, que saia do mercado. Mas, uma vez existindo um preço mínimo, é preciso haver critérios objetivos para a sua composição”, afirma.