Rumo à competitividade

Estudo aponta os desafios que a lavoura arrozeira do RS precisa superar para ser mais competitiva
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As exportações brasileiras de arroz alcançaram um recorde absoluto no ano comercial 2011/12. As vendas no mercado externo somaram 2,09 milhões de toneladas, volume que representa 40 mil toneladas acima do previsto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e os embarques seguem em ritmo acelerado. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a exportação de 186,7 mil toneladas (base casca), registrada em março, é praticamente o dobro do volume embarcado em fevereiro.

Este volume de vendas, na análise do presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Renato Rocha, demonstra que a qualidade do produto brasileiro está fidelizando clientes e que há outros fatores de competitividade além dos preços. “O crescimento das exportações, mesmo a partir de incentivos, mostra que há espaço para competir no mercado global de arroz, mas para isso precisamos ser eficientes”, observa o dirigente.

Mas, afinal, o que a orizicultura do RS precisa fazer para ser mais eficiente e ampliar sua modesta, porém importante, participação no mercado global de arroz? Esta é a tônica de um estudo elaborado pela assessoria econômica da Federação Nacional da Agricultura do Estado do RS (Farsul), que aponta os desafios econômicos que a lavoura arrozeira do RS precisa superar fora da porteira para ser mais competitiva frente a seus maiores concorrentes internacionais.

Mais do que isso, o trabalho traça um diagnóstico detalhado dos problemas enfrentados pelo setor e propõe alternativas para garantir a competitividade do produto brasileiro.
Para o economista e autor do estudo Antônio da Luz, esta aparente ineficiência atribuída à lavoura arrozeira no Brasil está diretamente relacionada a fatores com o custo de produção, tributação, armazenagem, infraestrutura logística e livre mercado.

Em termos de produtividade, a lavoura de arroz no Brasil (leia-se RS) supera todos os seus concorrentes internacionais. “Utilizando os mesmos insumos, não há no planeta produção mais eficiente que a do Rio Grande do Sul. Mas este bom desempenho dentro da porteira está longe de remunerar os produtores nacionais nas mesmas condições de outros países”, afirma Antônio da Luz.

De acordo com o economista, o custo para produzir um hectare de arroz nos Estados Unidos é de US$ 1.300,00; na Argentina é de U$ 1.326,00 e no Uruguai é de U$ 1.450,00. No Brasil, este valor é de US$ 2.500,00. “Boa parte dessa diferença está na tributação que o produto sofre no país: cerca de 25% do valor de um saco de 50 quilos de arroz corresponde a imposto. Isso compromete a competitividade da cultura, principalmente em relação às exportações, que no caso do Brasil correspondem a 3% do volume comercializado mundialmente. Assim, temos 97% do mercado global para exportar, mas os custos inviabilizam a operação”, observa.

Ele explica que a incidência de tributos sobre os custos de produção é uma característica da economia brasileira, o que não é comum em outros países. “Se a legislação tributária brasileira não seguisse essa tendência, nosso custo cairia para, em valores da última safra, US$ 1.660,00 por tonelada, ou seja, próximo da meta que desejamos atingir”, avalia.

Proporcional

O estudo da Farsul mostra que, apenas sobre os custos de produção, os governos arrecadam R$ 1 bilhão. “Em 2010, o RS arrecadou quase R$ 422 milhões sobre o arroz. Nos últimos 10 anos, o crescimento real da arrecadação foi de 14,83%. Será que nos últimos 10 anos os ganhos dos produtores cresceram na mesma proporção?”, questiona o economista Antônio da Luz, da Farsul.

A tributação também dificulta escoar o produto para outros estados quando há pouca demanda no RS. “Com alíquota interestadual de até 12% para concorrer com 0% de Argentina e Uruguai, ninguém vai comprar arroz em casca no RS enquanto houver arroz disponível no Mercosul”, pondera Antônio da Luz. O PIB do arroz é de R$ 8,7 bi (PIB 2003 atualizado pelo IGP-DI dez/2010). Logo, a carga tributária é de 17% sobre o produto. Há ainda a tributação sobre o produtor.

Assim, o arroz gera 4% do total arrecadado pelo RS de ICMS”, acrescenta.
Com base neste cenário, o estudo elaborado pela Farsul aponta que mudanças na tributação de grãos produzidos no estado poderiam não apenas garantir a competitividade dos produtos, mas também aumentar a arrecadação do governo gaúcho. O documento, que já foi entregue pelo presidente da entidade, Carlos Sperotto, ao secretário executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Marcelo Danéris, analisa as possibilidades de alterações do regime tributário do arroz, feijão, trigo e linhaça. O documento também foi apresentado para a Receita Federal, Congresso Nacional e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

No caso do arroz (e também do trigo), a solicitação é de devolução dos impostos que o produtor gaúcho paga a mais em comparação com os uruguaios, paraguaios e argentinos. A proposta é de criação de um programa de recuperação de custos por meio do qual os governos federal e estadual devolveriam o valor que a União e o Estado arrecadam a mais em relação aos países vizinhos. Em média, os produtores gaúchos recolhem 25% do valor dos produtos, enquanto os demais países do Mercosul recolhem apenas 6%.

Segundo o economista da Farsul, a medida seria vantajosa economicamente para o governo, uma vez que a redução da tributação custaria menos aos cofres públicos do que os gastos com os mecanismos de apoio à comercialização que são usados para socorrer os produtores em momentos de crise, como na safra 2010/11. “A devolução de impostos ficaria em torno de R$ 800 milhões. No ano passado, o governo federal chegou a investir R$ 1,1 bilhão em mecanismos de auxílio para o arroz. É melhor resolver o problema na fonte do que esperar ele crescer e depois tentar soluções mais caras. Sairia mais barato que o PEP, sendo uma alternativa viável enquanto não sai a reforma tributária, que, se depender do Congresso, vai custar a sair do papel”, argumenta Antônio da Luz.

O presidente da Federarroz, Renato Rocha, concorda com a análise. “Para nós, a questão tributária é um dos principais problemas enfrentados, pois ela tão elevada não permite que se possa impedir a importação do Mercosul e não nos dá condições de igualdade para exportar nosso arroz”.

LIVRE MERCADO
Além de comprometer a competitividade da lavoura arrozeira gaúcha, a questão tributária tem impacto negativo no equilíbrio das relações entre os elos da cadeia produtiva do cereal. Uma das principais críticas do setor produtivo à indústria é que esta pode comprar arroz dos países do Mercosul com alíquotas de ICMS de até zero, enquanto a tarifa interestadual do RS é de 12%. Os tributos não retornam em forma de competitividade, tal como logística, não se equaliza com os países concorrentes e não permite a compra de insumos, mas permite a livre entrada de arroz.

Para Antônio da Luz, a postura da indústria é legítima e coerente quando se analisa as relações de livre mercado entre países, como ocorre no Mercosul. “Nossas indústrias são livres e devem continuar livres para comprar de quem bem desejarem. O que está errado nesta história é que o livre comércio não vale para produtores rurais, não permite a compra de insumos em países do Mercosul, mas permite a livre entrada de arroz, e isto está criando reserva de mercado, ao invés de livre mercado”, ressalta.

Na visão do economista do Sistema Farsul, se a indústria pode comprar arroz de quem bem desejar, os produtores rurais também deveriam poder comprar insumos de quem desejassem. “Da mesma maneira, se pode entrar arroz do Mercosul, também deveria ser permitido o ingresso de insumos e maquinários desses países. Com isso, o custo de produção por hectare no Brasil cairia para U$ 1.650,00, colocando o país em condições de igualdade com seus maiores concorrentes”, observa.

ARMAZENAGEM
A falta de investimento em armazenagem dentro da propriedade é um dos fatores que contribui para comprometer a rentabilidade econômica da lavoura. Em países como França, Argentina, Canadá e Estados Unidos, a capacidade estática de armazenagem nas fazendas varia de 30% a 60% das suas safras. No Rio Grande do Sul, estima-se que esta capacidade já corresponda a 16% da produção total de grãos. Um avanço, considerando que este percentual era de 4% no início desta década.

A vantagem para quem dispõe de uma ou mais unidades armazenadoras próprias está em permitir a comercialização da produção em períodos adequados à maximização de preços, evitando as pressões naturais do mercado na época de colheita e a retenção de produtos na propriedade. “É muito importante que o produtor tenha seu próprio sistema de armazenagem. De todas as coisas que são necessárias para melhorar a situação do mercado, esta é a única que depende do produtor. São altos os custos de transação para retirar arroz entregue, mesmo que ainda não vendido. Não adianta o preço internacional subir se o produto já foi entregue”, argumenta Antônio da Luz.                                                                  

LOGÍSTICA

Outro fator limitante da competitividade da lavoura arrozeira, bem como das demais atividades agrícolas, é o Custo Brasil, que são os gastos com a carga tributária, os custos portuários, os transportes, os encargos trabalhistas, os financiamentos, a energia e telecomunicações e, finalmente, a regulamentação governamental. O estudo da Farsul mostra que os recursos gerados pela cadeia produtiva não revertem em infraestrutura e logística para que o arrozeiro continue gerando essa receita para o Estado.

Tomando como referência o ano de 2010, Antônio da Luz cita como exemplo o custo para transportar uma tonelada de grãos a granel do Porto de Rio Grande para Hamburgo, na Alemanha, que era US$ 66,30. A mesma operação a partir do Uruguai custava US$ 59,50 e da Argentina, US$ 61,20. “Em média, o RS necessitou 9,9% com logística, sem considerar que a exportação de arroz é basicamente em contêiner. Em outras palavras, em uma tonelada de arroz em casca, temos uma diferença de R$ 0,53 por saco de 50 quilos”, compara.

O consumidor está lá fora

Com uma produção de qualidade que já supera o consumo doméstico, o caminho da orizicultura brasileira parece realmente ser o mercado externo. Se por um lado o consumo per capita de arroz no mercado interno não apresenta sinais de crescimento, no mercado mundial ocorre o oposto. De acordo com dados levantados pela assessoria econômica do Sistema Farsul, em 2011 o aumento do consumo mundial foi de 2,4% e a projeção para 2012 é de 2,6%.

Apesar de haver grande concentração de produção na Ásia, há grandes oportunidades fora dela, mas para países competitivos. “Fora da Ásia, há um mercado de 55,7 milhões de toneladas de arroz beneficiado ou 82 milhões de toneladas base casca. Isso equivale a 10 vezes a safra do RS. Mas para competir nesse mercado é necessário ser mais eficiente, pois a competição é em níveis de preços baixos. Para concorrermos pelos 20 milhões de toneladas que o mundo importa fora Ásia, precisamos tirar 32% de peso morto das costas dos produtores”, diz Antônio da Luz.

O economista estima que, se o Brasil conseguisse aumentar em 3% a participação do arroz no mercado global, poderia produzir em níveis da safra 2010/11 sem superofertar o mercado interno. “Mas, para isso, precisamos ter a mesma eficiência que nossos concorrentes – fora da porteira!”.