Liminar barra cobrança por uso de tecnologia Clearfield
Justiça impede multinacional BASF de pressionar pelo pagamento de royalties .
Uma liminar concedida pela Justiça Estadual promete esquentar a briga entre produtores, cooperativas e indústrias contra a Basf. A multinacional tenta cobrar uma taxa pelo uso incorreto da tecnologia Clearfield, cuja patente é sua.
Na última sexta-feira, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Cristina Luisa Marquesan da Silva Minini, concedeu liminar favorável em ação movida por mais de 70 autores, entre produtores de arroz, cooperativas, engenhos e indústrias.
Pela decisão judicial, a Basf e o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) ficam impedidos de pressionar os produtores ou de praticar atos que possam atrapalhar a comercialização do produto.
Caso a liminar não seja cumprida, será aplicada uma multa é de R$ 100 mil ao dia.
– A Basf quer cobrar percentual referente à propriedade de patente sobre sementes não-certificadas e está pressionando produtores no Interior. Por isso, recorremos à Justiça – explicou Fabio Gomes, produtor rural e advogado responsável pela ação.
CERTIFICADOS – De acordo com a juíza Cristina Minini, os autores da ação apresentaram “prova inequívoca” de que o Irga desenvolveu, com tecnologia própria, por meio de contribuições compulsórias dos produtores rurais, o arroz Irga 422 CL. O instituto também cumpriu com a obrigação legal de solicitar a “proteção de cultivares” da variedade Irga 422 CL ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), em 19 de setembro de 2002.
Representantes da Basf declararam ontem que desconhecem ainda o teor da liminar da 5ª Vara e, por esta razão, preferiram não se manifestar.
– Ainda não fomos comunicados sobre a decisão, mas não estamos fazendo nenhum tipo de cobrança ou pressão – assegura Maurício Fischer, presidente do Irga.
Segundo Fischer, o instituto defende o uso correto da tecnologia. Isso requer a utilização de sementes e herbicidas certificados por parte dos produtores.
Entenda o caso
O Irga desenvolveu em 2002 a semente IRGA 422 CL, usando a tecnologia Clearfield, patenteada pela multinacional alemã Basf. Essa tecnologia controla, por meio do herbicida Only, a proliferação do arroz vermelho.
No entanto, produtores gaúchos passaram a produzir sementes da variedade Irga 422 CL não-certificadas, e usar herbicidas de outras marcas para combater o arroz vermelho.
A Basf quer que esses produtores paguem uma taxa referente ao uso incorreto da tecnologia, conforme acertado em setembro passado juntamente com a Federarroz e o Irga.
