Justiça proíbe cobrança de royalties
A determinação do desembargador Irineu Mariani revoga a liminar concedida favoravelmente à Basf no mês passado e fixa multa em R$ 50 mil à empresa por episódio.
Os 90 produtores de arroz, cooperativas e engenhos do Rio Grande do Sul que lutam para não pagar royalties pelo uso da tecnologia Clearfield (semente Irga 422 CL e herbicida Only) venceram mais um round contra a Basf e o Irga. Ontem, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) concedeu liminar favorável ao grupo, autorizando a comercialização da safra 2006/07 do grão, eliminando a cobrança das taxas. A determinação do desembargador Irineu Mariani revoga a liminar concedida favoravelmente à Basf no mês passado e fixa multa em R$ 50 mil à empresa por episódio.
Segundo a decisão, a empresa deve se abster de qualquer prática que ocasione embaraço aos agricultores com ameaças, notificações e pressões que possam ser obstáculos à formação de estoque, à negociação e à comercialização do arroz perante qualquer tipo de comprador.
– Não se trata de impedir que os réus postulem em juízo os direitos que entendam ter, e sim que embarguem ou pertubem a norma de comercialização da safra – argumentou o magistrado.
Segundo o advogado da parte favorecida, Fábio Gomes, ‘a decisão reconhece que os produtores nada devem ao Irga e à Basf’. Além disso, ele acrescenta que os orizicultores já pagam a Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) ao instituto, não precisando arcar com os royalties.
– Pagar a tecnologia é pagar duas vezes.
O advogado adianta que os agricultores também deverão se manifestar novamente contra a Basf que, teria ingressado com medidas criminais contra cooperativas e indústrias do interior do Estado como forma de obter amostras para provar a utilização da tecnologia.
– Faremos a Basf responder por tudo – ressalta.
Ao ser comunicado sobre a nova liminar, o presidente do Irga, Maurício Fischer, disse que ainda acredita numa negociação entre os produtores e a Basf que não seja via judicial.
– Os ânimos estão aquecidos e é preciso sensatez. Os agricultores precisam da tecnologia e outra geração da mesma está por vir. Nada pode ser resolvido assim.
Segundo o dirigente, o Irga não pode ficar contra os produtores.
– Desde o início, o que estamos fazendo é nos defender.
A direção da Basf, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que só irá se manifestar após ser comunicada oficialmente da nova deliberação.
