Lei 12.427, que obriga análise de arroz importado deve ser regulamentada

Expectativa é que termo seja assinado durante a abertura da colheita do arroz no dia 2 de março , pela governadora Yeda Crusius.

A regulamentação da lei estadual 12.427 deve ser assinada na Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no dia 2 de março, exatamente dois anos depois da data em que deveria ter entrado em vigor. Conforme o secretário da Agricultura, João Carlos Machado, o texto está pronto e passa por análise jurídica. O documento, aprovado pela Assembléia Legislativa em 2006, prevê pesagem de cargas e análise fitossanitária dos grãos que ingressam de outros países.

O projeto foi aprovado no dia 25 de outubro de 2005, mas vetado pelo então governador, Germano Rigotto. O veto foi derrubado em 21 de fevereiro de 2006. Era apenas o começo do imbróglio envolvendo a legislação. Depois da promulgação, o governo ameaçou ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e produtores garantiram, na Justiça, o cumprimento da lei. Além disso, os arrozeiros de diversos municípios gaúchos realizaram manifestações e bloqueios de estrada para pressionar que a legislação fosse colocada em prática. Em 2007, o assunto perdeu força, mas deve voltar à tona.

O presidente da Federarroz, Renato Rocha, comentou que a regulamentação deve impactar diretamente na cadeia produtiva do arroz. Em 2007, foram importadas 1 milhão de toneladas do cereal.

– Obrigando a pesagem vamos ter o controle efetivo de quanto entra no Estado. Os exames vão impedir o ingresso de grão produzido com insumos que não são legais no Brasil.

A medida deve minimizar a concorrência desleal no mercado brasileiro. A regulamentação não beneficiará apenas orizicultores. No entanto, para cumprir a lei, é necessário que haja a estrutura para pesar e realizar os exames nas cargas. Rocha acredita que é possível firmar convênios com cooperativas e indústrias para a implementação dos procedimentos. O deputado Jerônimo Goergen, autor da lei, esteve na Seapa, na semana passada, solicitando novamente a assinatura da regulamentação.