Deputado Goergen relata a MP que exige PIS/PASEP e Cofins sobre arroz importado

Notícia agrada ao setor arrozeiro, que busca igualdade de condições para produzir.

Depois de anos expostos à concorrência desleal em razão da importação de arroz sem o recolhimento das contribuições sociais conhecidas como PIS/PASEP e COFINS, os produtores orizícolas têm a possibilidade de equalizar parte das assimetrias decorrentes das importações desregradas do cereal no MERCOSUL. Após o ministro Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ter anunciado que negocia o estabelecimento de cotas de importação de arroz da Argentina (tratativas que devem ser seguidas com os demais países membros do MERCOSUL), agora é a vez do Legislativo Brasileiro mover-se na direção de reduzir a desvantagem competitiva do arroz nacional frente aos países vizinhos, que recebem incentivos na origem.

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) é o relator do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 556/2011, que trata, dentre outras matérias, de dispositivos legais da Lei nº 10.925/2004. A referida lei reduziu as alíquotas de contribuição de PIS/PASEP e Cofins a zero sobre a importação e a receita bruta oriunda de vendas no mercado interno, sendo que dentre os produtos que receberam o mencionado benefício tributário está incluído o arroz descascado e o arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (Códigos nº 1006.20 e nº 1006.30 da Tabela de Imposto sobre Produtos Importados – TIPI). Por solicitação da Federarroz o parlamentar, que também é autor de duas leis estaduais (12.427/2006 – estabelece análise fitossanitária no arroz importado e 12.685/2006 – estabelece a cobrança da taxa CDO) também se manifestará na MP 556 favorável a manutenção do crédito presumido vedado pela MP 552.

Ao tomar conhecimento de que seria o relator da MP, o deputado Goergen buscou mais informações junto à Federarroz, que lhe encaminhou documentação demonstrando o prejuízo à produção nacional frente à isenção de impostos do arroz importado. “A isenção ao arroz internacional a partir do ano de 2004 trouxe um significativo prejuízo à cadeia produtiva, pois elevaram substancialmente as importações, aumentando os excedentes internos do cereal, além de pressionar negativamente as cotações no mercado interno”, diz Renato Rocha, presidente da Federarroz.

Segundo ele, o deputado dispõe de farto material para fazer um trabalho adequado à reverter uma das assimetrias do Mercosul. “Contamos muito com o parecer técnico do deputado, que sempre tem sido coerente com as demandas do setor agrícola e o interesse do País”, argumenta Rocha.

O relatório do Projeto de Lei de Conversão da MP 556 encontra-se em poder do relator, deputado Jerônimo Goergen, para conclusão e posteriormente será levado ao plenário da Câmara Federal e do Senado para votação e, finalmente, após aprovado, à sanção presidencial.