México confirma, sete meses após anúncio, isenção para arroz do Brasil
Mexicanos delimitaram cota de 75 mil t de arroz em casca em setembro de 2020 (Robispierre Giuliani/Planeta Arroz)
(Por Planeta Arroz) Com um atraso de sete meses, o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) foi comunicado oficialmente pelo Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre a disponibilização de cota, por parte do México, para a importação de 75 mil toneladas de arroz em casca até dezembro deste ano. O Ministério encaminhou correspondência ao Irga, recebida nesta terça-feira (28), solicitando à autarquia reforço na divulgação da notícia junto ao setor orizícola gaúcho, levando em conta o desempenho da safra 2020/2021. Na verdade a notícia foi requentada, levando em conta que é do final do ano passado.
“A informação já era conhecida desde setembro do ano passado, mas ainda faltava confirmação. Com essa divulgação agora por parte do Mapa, nos possibilita a busca deste mercado, principalmente por se tratar de arroz em casca. Com a boa colheita, a produção total será um pouco acima da safra anterior, mantendo o abastecimento, viabilizando a exportação e regulando o mercado”, acrescenta o diretor comercial do Irga, João Batista Camargo Gomes.
O México comunicou ao governo brasileiro, no ano passado, a aprovação do Certificado Zoossanitário Internacional proposto para a exportação de ovos de aves, subprodutos e partes. Ao mesmo tempo, informou o Brasil sobre a abertura de cota tarifária plurianual para a importação de arroz com casca. Em 2020, o volume do cereal autorizado a ingressar no México com tarifa zero era de 30 mil toneladas. Neste ano, a cota aumenta para 75 mil toneladas. O benefício, apesar da comemoração local, não é exclusivo do Brasil. Outros países podem se habilitar a cota igual.
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) comemorou a confirmação.
A Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) tem trabalhado no sentido de que o México conceda certificação sanitária e libere um cota para exportação também do arroz beneficiado brasileiro em iguais condições tributárias às dos países vizinhos. O Uruguai, por exemplo, tem tarifa zero, pois mantinha um acordo comercial e fitossanitário anterior ao advento do Mercosul, enquanto o Paraguai é tributado em 4%, após negociar por dois anos um acordo deste tipo.
O Brasil, em 2020 conseguiu exportar arroz para o México exclusivamente porque o país vizinho derrubou as tarifas diante do risco de desabastecimento durante a pandemia, já que seu maior fornecedor, os Estados Unidos, não conseguiam atender à demanda. Ainda assim, voltou a elevar as barreiras no final do ano. Hoje o Brasil paga 12% de tarifas sobre o arroz beneficiado e 10% sobre o arroz em casca.
Os mexicanos dão preferência à compra de matéria-prima para favorecer a indústria local.
ESTRATÉGIA
A diretora executiva da Abiarroz, Andressa Silva, revelou à Planeta Arroz que o Brasil negocia há pelo menos três anos com o México e obteve grande suporte da Embaixada Brasileira, mas em termos de arroz beneficiado não conseguiu grande evolução. No entanto, surgiu um trunfo importante para os próximos meses.
Como tem um Acordo de Complementação Econômica (número 53) com o país norte-americano, também anterior ao Mercosul, mas que não previa arroz, e este acerto internacional será renegociado, a Abiarroz conseguiu aprovação do governo brasileiro para incluir o grão beneficiado na pauta prioritária a ser negociada sob isenção com os mexicanos.
Isso poderá ser negociado porque o México quer que o Brasil altere as bases do ACE número 55, que contempla a importação de veículos fabricados em território mexicano. Hoje, o México tem dificuldade de atender à legislação brasileira que prevê um percentual mínimo de peças nacionais na composição dos veículos.
A flexibilização, por parte do governo tupiniquim dependerá do atendimento de exigência na área de grãos, como o arroz, entre outras, pelo pais hispânico. “A posição de nosso governo é de que para o Brasil ceder no acordo dos veículos, o México precisará atender algumas exigências, entre elas a isenção das sobretaxas do arroz”, explicou Andressa Silva.
