Colômbia poderá vender arroz livremente à Comunidade Andina após 13 anos de restrições
(Por Prensa Mercosur) Tanto o Equador como o Peru se opuseram a que isto acontecesse. No entanto, o Tribunal de Justiça da Comunidade Andina decidiu a favor da Colômbia. Agora ela pode vender arroz, sem pagar tarifas, nos países da CAN.
O Tribunal de Justiça da Comunidade Andina (CAN) determinou que a Colômbia cumpra os acordos da CAN sobre o livre comércio de arroz, portanto sua livre exportação será permitida aos países membros do mecanismo de integração (Bolívia, Equador e Peru) após restrições na importação deste cereal foram autorizadas há mais de 13 anos.
É evidente no despacho emitido pelo Tribunal, com sede em Quito, após o Governo colombiano demonstrar que não tem restrições à importação deste produto, proveniente de dois parceiros da CAN.
Com base em reivindicações anteriores, principalmente do Equador e do Peru, o Tribunal Andino permitiu que estes países impusessem tarifas sobre as importações que fazem dos produtos colombianos a sua escolha. Tanto as taxas quanto o número de produtos aumentarão em dois anos.
Neste momento, através do trabalho coordenado do Governo colombiano com vários ministérios do Equador e do Peru, foram levantadas as restrições a cerca de dois produtos que a Colômbia exporta para esses países.
Agora, definitivamente, foi destruído este instrumento que, segundo a administração colombiana, tem sido utilizado para punir cada vez mais fortemente o país.
O Ministro do Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia, Germán Umaña Mendoza, comemorou a decisão do Tribunal Superior, lembrando que uma das prioridades do Governo é fortalecer os laços regionais com a América Latina e o Caribe através de mecanismos de integração como o CAN, a Aliança do Pacífico, o Mercosul e a Aladi, entre outros.
“O nosso objectivo é a solução de problemas comuns e a construção consensual de posições, perante fóruns multilaterais como a Organização Mundial do Comércio ou a OCDE”, defendeu.