Dá para esperar pelo governo?
As esperanças da orizicultura gaúcha para superar o momento agudo da crise recaem sobre o governo federal, principalmente por tratar-se de quem tem o poder de decisão sobre a política agrícola e os recursos. Na prática, cinco medidas mais importantes são aguardadas: a prorrogação do custeio dos atingidos pelas enchentes, a securitização das dívidas para dar fôlego ao agricultor, medidas estruturantes que permitam ao arrozeiro nacional adquirir insumos importados a preços de mercado internacional, equalização das alíquotas do ICMS para produtos da cesta básica – para anular os efeitos da guerra fiscal – e correção do preço mínimo por decisão política.
Destas medidas, as mais importantes são a securitização e a liberação das importações de insumos, bem como a equalização das alíquotas. Um reajuste do preço mínimo ainda para a safra 2019/20 é quase impossível tecnicamente, e se acontecer terá como alvo mudanças ligadas ao custeio e ao seguro agrícola.
Se por acaso ocorrer de o preço mínimo aumentar para R$ 40,00, as cotações de mercado caírem abaixo deste valor e o governo federal entrar com mecanismos de comercialização tipo o prêmio de escoamento de produto (PEP), o prêmio pago ao produtor e o prêmio equalizador pago ao produtor rural (Pepro), a presença da indústria será muito baixa. Até fevereiro de 2019, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não havia pago 40% dos valores devidos às empresas, o que tornou o sistema pouco atrativo.
A situação é lamentável, pois tem sido uma das válvulas de escape para a recuperação gradativa dos preços ao produtor.
ATRASO
Em 2018, a Superintendência de Operações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ofertou apoio à comercialização de 543 mil toneladas de arroz por meio do prêmio para escoamento de produto (PEP), onde foram negociadas 390,7 mil toneladas. O valor do prêmio foi de R$ 22 milhões. Além disso, outras 368 mil toneladas do produto foram negociadas por meio do prêmio equalizador pago ao produtor rural (Pepro). Deste total, a quantidade negociada foi 109 mil toneladas, com previsão de R$ 8,8 milhões a serem pagos. O cereal teve um valor total em prêmios de R$ 31 milhões, com um total de oferta e negociação de 912 mil toneladas e 500 mil toneladas, respectivamente.
