Mais do que uma opção
A grande atração do Programa de Comercialização da Safra é o contrato de opção de venda, com possibilidade de recompra. Esta alternativa é o diferencial no escoamento da safra 2001/2002. Para isso, os produtores precisam participar da organização da oferta.
A opção é um mecanismo de comercialização pelo qual o agricultor paga um prêmio para adquirir o direito de vender arroz ao Governo, com entrega posterior, por um preço previamente estabelecido. Este sistema pode movimentar só 450 mil toneladas no estado, devido à capacidade de estocagem da Conab e dos recursos orçamentários limitados. A possibilidade de recompra amplia o volume para 1,2 milhão de toneladas (1,084 milhão do Rio Grande do Sul e 116 mil toneladas de Santa Catarina).
O segredo é inverter a regra. Em vez de entregar o grão para o Governo Federal, via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que não tem onde estocar e teria de desembolsar R$ 408 milhões para garantir uma remuneração de R$ 340,00 pela tonelada, no caso de 1,2 milhão de toneladas beneficiadas -, o agricultor repassa o produto para a indústria, com a garantia de que o Governo irá complementar o valor pago pelo engenho, no limite de até R$ 2,00 por saca, até atingir a cotação prevista. Na prática, os produtores reivindicam que as empresas garantam um mínimo de R$ 15,18 pela saca com bônus do Governo de R$ 2,00.
O desembolso total da União com os leilões de opção, considerando o 1,2 milhão de toneladas, cairia para R$ 40 mil. Toda essa transação será feita por meio de leilões de recompra. O primeiro está programado para 30 de abril. Até lá, as lideranças do setor correm contra o tempo para tentar esclarecer todas as dúvidas dos arrozeiros e organizar o processo. Para isso, foram criados os comitês municipais de arroz.
Os mecanismos de comercialização
O que há na praça
Custeio alongado
O pagamento dos empréstimos para custeio das lavouras foi dividido em cinco parcelas, que só começam a vencer em julho. O Banco do Brasil, principal financiador da lavoura arrozeira, tem R$ 290 milhões aplicados em custeio agrícola do setor no estado e os demais bancos, R$ 30 milhões. Essa medida consegue atender a nove mil dos 14 mil produtores gaúchos e absorver pelo menos 20 milhões de sacas, que correspondem a 20% da safra (5,3 milhões de toneladas) de arroz gaúcha.
Cédula de produto rural
Empréstimo do Governo Federal
Para ajudar na comercialização, o Governo Federal liberou R$ 100 milhões para CPR e EGF. De posse da cédula, ao final de 60 dias, o arrozeiro pode contratar EGF com prazo de 180 dias para pagar. A CPR é operada nas modalidades física e financeira. Na física, o contrato é realizado diretamente entre produtores, fornecedores de insumos e agroindústrias, sem intermediação da instituição financeira e da cobrança do aval que onera os demais contratos. A taxa de juros é de 8,75% ao ano mais 0,6% ao mês e o piso é de 27 toneladas. Na financeira, a entidade financeira repassará em valores ao produtor até 70% do excedente da produção (acima do volume comprometido com o custeio). A taxa de juros é de 1,6% ao mês mais a taxa de aval, que é de 0,45% ao mês. O prazo mínimo é de 60 dias e o piso, de R$ 10 mil.
Contratos de opção com recompra
Nessa modalidade, o produtor “compra” o direito de vender o produto para o Governo, por um preço preestabelecido. Por meio de leilões, o Governo oferta os contratos (27 toneladas ou 540 sacas de arroz) na Bolsa de Mercadorias. Cada produtor pode comprar até 10 contratos por leilão. O preço da saca ao produtor varia conforme o mês da entrega, ou o chamado exercício da opção, e fica entre R$ 16,00 e R$ 17,80 a saca. Quanto maior a disputa pelos contratos, menor o ágio do valor do prêmio. Para efetuar a recompra, o produtor deve primeiro participar dos leilões de opção. Só que em vez de entregar o produto ao Governo, na data do exercício, negocia e repassa à indústria, por meio dos leilões de recompra (o primeiro deve ocorrer no final de abril). A diferença entre o valor oferecido pela indústria e o de mercado será complementada pelo Governo Federal, no limite de até R$ 2,00 pela saca.
Para saber como proceder para acessar o programa, o produtor deve procurar o comitê municipal, formado por representantes do Sindicato Rural, da Associação de Arrozeiros, do Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga), de cooperativas, indústrias e prefeituras municipais.
