Mudança estratégica

Alterações são de conceito,
fiscalização e
validação dos
processos produtivos

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 A norma técnica específica do arroz não é recomendação técnica de produção. Ela serve para verificação dos efeitos das boas práticas agrícolas em empreendimentos orizícolas e boas práticas de fabricação em indústrias. Cabe ao responsável técnico realizar as adequações ao sistema e ao auditor realizar a verificação. Para ser auditor da produção integrada do arroz, profissionais (engenheiros agrônomos e agrícolas) terão que fazer o curso de capacitação que os habilitará em PI Arroz. Para ser responsável técnico é preciso concluir os cursos de formação que serão oferecidos em 2017.

“A normativa abre um mercado para produtos diferenciados com maior visibilidade e agregação de valor, além de fazer um alinhamento do sistema produtivo às legislações vigentes”, completa Maria Laura Turino Mattos, coordenadora do programa e pesquisadora da Embrapa Clima Temperado, de Pelotas (RS). Segundo ela, para o produtor e sua lavoura, a NTE Arroz representa a racionalização do uso de insumos, redução dos custos de produção, redução de riscos ambientais e o uso responsável dos recursos hídricos e edáficos.

“Isso é pelo fato de que a PIA é um sistema moderno baseado em boas práticas agropecuárias que as instituições de pesquisa e a legislação brasileira preconizam.  A produção integrada não cria legislações, mas se utiliza daquelas já existentes para atender aos requisitos obrigatórios que constam na NTE Arroz”, explica. A PIA gera demandas para a pesquisa, pois precisa ser abastecida de tecnologias que priorizem os mecanismos de regulação naturais no manejo integrado de pragas (MIP) e, além disso, por práticas que estejam em sintonia com os pilares do Plano de Agricultura de Baixo Carbono.

Na área ambiental, a pesquisadora cita como vantagem da certificação o atendimento de questões legais do Ministério Público Estadual referentes às lavouras de arroz irrigado por inundação no Rio Grande do Sul e Santa Catarina tanto na questão ambiental quanto no que diz respeito aos níveis de resíduos de agrotóxicos nos grãos. “É o caminho para superar os conflitos, pois rastreabilidade e certificação oficial se apresentam como solução ao produtor, indústria, redes de supermercados – alvos de fiscalização dos programas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Agricultura – e consumidores”.

QUESTÃO BÁSICA
PARA QUE SERVE A PRODUÇÃO INTEGRADA DO ARROZ (PIA) E QUEM PODE PARTICIPAR?
Serve para verificação das boas práticas agrícolas em empreendimentos orizícolas e de boas práticas de fabricação em indústrias. Ela não é recomendação técnica. A adesão é voluntária e visa atrair produtores que buscam qualidade, rentabilidade, novos mercados, competitividade e reconhecimento de sua forma de produzir arroz com segurança, diferenciando-os de outros rizicultores que não atentam para os resultados das fiscalizações (Para, Mapa…). A questão é qualidade e não quantidade.

Em todo Brasil
No Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins já existem produtores que participaram de programas- piloto de sensibilização para a produção integrada do arroz. Treinamentos foram realizados em parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Santa Catarina (Epagri) e a unidade da Embrapa Arroz e Feijão de Goiás. Em 14 anos de implementação da PIA no Brasil foram treinados mais de 2 mil representantes da cadeia orizícola e sensibilizadas mais de 5 mil pessoas.

Diferentes elos envolvidos direta e indiretamente na produção, industrialização, comercialização e consumo de arroz foram instruídos sobre as vantagens da certificação do cereal por meio do programa. “Durante o desenvolvimento da PIA os critérios científicos levados em consideração foram as tecnologias sustentáveis geradas pelas instituições que compõem a Comissão Técnica Sul-Brasileira de Arroz (CTAR) e publicadas nas ‘Recomendações da pesquisa de arroz para o sul do Brasil’ e ‘Informações técnicas para a cultura do arroz irrigado no estado do Tocantins’”, explica a pesquisadora Maria Laura Turino Mattos, da Embrapa.

Para ela, a indústria tem papel fundamental no programa e é o segmento que poderá alavancá-lo para uma maior abrangência. “A referência de qualidade para o consumidor é a marca do arroz, e também é ela que é fiscalizada. Então, é do interesse da indústria que seu fornecedor de matéria-prima esteja qualificado e lhe venda um produto superior”, enfatiza.

Onde houve cursos-piloto?
Alegrete, Itaqui, Mostardas, Pelotas, Porto Alegre e Uruguaiana (RS), Itajaí e Tubarão (SC) e Palmas e Lagoa da Confusão (TO).

Ganha-ganha
Sistema traz vantagens ao longo da cadeia produtiva

A produção integrada do arroz (PIA) é um processo de certificação voluntária no qual o produtor interessado tem que atender a um conjunto de requisitos em uma norma específica, os quais são auditados nos empreendimentos rurais e agroindústrias por certificadoras acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Na certificação de uma marca todos saem ganhando: o produtor (rentabilidade), a indústria (competitividade e valor agregado pela maior venda de marca certificada), o supermercado (confiança de seus consumidores) e o consumidor (consumo de alimento seguro). A PIA é passível de ser adotada por qualquer produtor, independentemente de seu porte. Os produtores que aderirem ao programa terão acesso ao crédito especial Inovagro.

QUEM GANHA O QUÊ

IMPACTOS PARA O PRODUTOR

* Racionalização do uso de insumos
* Redução dos custos de produção
* Redução de riscos ambientais
* Uso responsável dos recursos hídricos e edáficos

IMPACTOS PARA O CONSUMIDOR

* Garantia de alimentos seguros e de alta qualidade
* Índice de resíduos de acordo com padrões brasileiros e
internacionais
* Rastreabilidade e certificação dos processos de produção e de
pós-colheita

IMPACTOS PARA A INDÚSTRIA

* Agregação de valor
* Competitividade
* Visibilidade e permanência em mercados diferenciados

Fonte: Maria Laura Turino Mattos, coordenadora