Rota programada

As linhas de ação
da Federarroz
para superar a crise
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A qualidade da lavoura de arroz do Sul do Brasil é inquestionável, seja pelo produto final que dela é extraído, seja pelo nível da tecnologia empregada. Mas, chegar a um nível de quase excelência sem gerar renda não faz sentido para uma atividade econômica. Mesmo nas melhores colheitas, os arrozeiros gaúchos e catarinenses, responsáveis por 80% do arroz colhido no Brasil, cerca de 9 milhões de toneladas, têm imensas dificuldades para realizarem lucro.

No final de 2017, a Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul) provou que a tributação brasileira é a maior causa dos prejuízos acumulados pela atividade arrozeira, consolidando argumentos já há muito utilizados pela Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) para justificar suas ações em busca de soluções para a crise que afeta o setor.

Além do peso da carga tributária, há os elevados valores dos insumos, energia, combustíveis e agroquímicos, déficit de estrutura logística e o endividamento, que, além de comprometer uma parte significativa das receitas, impede o acesso ao crédito oficial. Numa atividade de alto risco, considerada uma fábrica a céu aberto, a precariedade da cobertura dos seguros – e os custos e a obrigação de vinculá-los ao financiamento – acaba também afetando o resultado da lavoura.
Henrique Dornelles, presidente da Federarroz, considera que do ponto de vista da pesquisa e da transferência de tecnologias, o estado está bem servido. “Vivemos um momento de transição em algumas tecnologias, temos alguns gargalos, mas também a certeza de que os centros de pesquisa estão trabalhando efetivamente nas soluções”, destaca.

A entidade elencou algumas das estratégias para sensibilizar os governos federal e estadual em busca de soluções emergenciais e medidas estruturais que permitam o restabelecimento da renda ao setor. A medida emergencial que surtiu efeito nesta temporada, até agora, foi a liberação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de R$ 100 milhões para mecanismos de comercialização capazes de reduzir a oferta de arroz na safra e balizar os preços em pelo menos o mínimo de R$ 36,01.

Ainda que até o final de abril isso só tenha acontecido na região mais próxima do Porto de Rio Grande, os leilões conseguiram segurar a queda dos preços no Rio Grande do Sul. As cotações neste estado, para fevereiro/março, eram projetadas abaixo de R$ 30,00, ainda mais longe do custo médio de R$ 45,00. “Sem esta intervenção o cenário seria muito pior e a sensação de recuperação que ora experimentamos talvez demorasse muito mais para acontecer”, reconhece Alexandre Azevedo Velho, vice-presidente da Federarroz.

“A crise não tem uma única razão, por isso é complexa. Desta forma, é preciso cercar vários pontos prioritários”, explica. Segundo Velho, a partir do final de março os fundamentos do mercado começaram a sinalizar com um final de 2018 mais alentador para o arroz. “O problema é saber quantos agricultores chegarão lá com arroz em mãos”, completa.

Metas prioritárias
1. Mecanismos de comercialização (PEP e Pepro) para 1 milhão de toneladas que sejam capazes de impedir a queda de preços
2. Denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo de concorrência desleal dos estados de Minas Gerais e São Paulo, que zeraram alíquotas de impostos para o arroz importado e as mantêm para o Sul
3. Denúncia ao MPF/SP, ao Mapa e à Anvisa sobre o ingresso de arroz importado sem aferições para resíduos e contaminantes por defensivos proibidos no Brasil. Fiscalização tributária e fitossanitária no importado
4. Denúncia ao MPF/SP e ao Mapa das fraudes na tipificação do arroz importado – e local – dos tipos 2, 3 e 4 vendidos no Brasil como tipo 1
5. Reembolso parcial de tributos pagos em cascata pelo setor (Reintegro)
6. Medidas de salvaguardas à importação do Mercosul, conforme previsto no tratado sobre prejuízos e concorrência desleal entre os países signatários (estabelece cotas, sobretaxas ou outras barreiras comerciais)
7. Liberação das compras de insumos genéricos no mercado internacional, conforme já ocorre nos demais países do Mercosul
8. Fixação na colheita, pelo Estado, de alíquota menor do ICMS sobre arroz em casca vendido a outras regiões, o que promove a concorrência
9. Aquisição, pela União, de 300 mil toneladas para estoques públicos
10. Flexibilização de exigências para o crédito oficial
11. Negociação de dívidas com prazos e condições de serem quitadas
12. Negociação com a indústria e fornecedores de insumos em busca de regras mais flexíveis em prazos e juros de CPRs e financiamento privado
13. Isenção de ICMS sobre produtos da cesta básica
14. Transparência na atualização dos números da safra
15. Integração lavoura e pecuária ou ao menos rotação com soja
16. Prorrogação do custeio e investimentos da safra 2017/18
17. Ampliação dos subsídios ao seguro agrícola
18. Incentivo às exportações e melhorias na área logística
19. Campanha de incentivo ao consumo do arroz
Fonte: Federarroz