Setor produtivo defende fim da cobrança de adicional sobre insumos importados
Entre as substâncias usadas como matérias-primas de insumos, nas quais incidem a taxa de 25% sobre o transporte, estão os nitrogenados, fósforo e potássio, utilizados principalmente nos fertilizantes.
Adubos, defensivos e fertilizantes poderão ficar desonerados do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que consiste em taxas cobradas sobre o valor do frete de mercadorias que chegam aos portos brasileiros.
O consultor de Logística e Infra-Estrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet, explica que o fim da cobrança deste adicional reduziria de 5% a 10% o preço final destes insumos, que estão entre os itens que mais pesam nos custos de produção da atividade agropecuária.
Esta proposta foi aprovada pelo Senado, na semana passada, por meio de emenda apresentada pela Vice-Presidente de Secretaria da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM/TO), ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2008, originário da Medida Provisória (MP) 429, que autoriza a participação da União, com R$ 1 bilhão, na criação do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), destinado a proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros.
A emenda da senadora Kátia Abreu foi acolhida pelo relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM/GO). Como o texto sofreu alterações no Senado, retornou à Câmara para nova análise, prevista para hoje (2/9). Atualmente, o AFRMM tem três alíquotas, cobradas sobre o frete de mercadorias que chegam aos portos: 25% para navegações de longa distância, 10% para cabotagem (entre portos marítimos e entre marítimos e fluviais) e 40% na navegação fluvial e lacustre para transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste.
No caso dos adubos, fertilizantes e defensivos, como a maioria destes produtos é adquirida em outros países, bem como matérias-primas utilizadas na fabricação destes insumos, incidem 25% sobre o valor do frete. O setor defende a extinção das três alíquotas, mas o que mais impacta para o produtor rural é a taxa cobrada sobre longas distâncias, afirma Fayet. A arrecadação anual obtida a partir da cobrança deste adicional é de R$ 1 bilhão.
O fim da cobrança do AFRMM é defendido pelo setor produtivo como uma medida que ajudaria a baratear os custos de produção no curto prazo. Tendo como base o volume importado no ano de 2007 e os preços praticados atualmente, com a importação de 17,58 milhões de toneladas de fertilizantes e frete de aproximadamente R$ 102,00 por tonelada, a incidência de 25% sobre o valor do frete referente ao AFRMM será responsável pelo recolhimento de mais de R$ 457 milhões em 2008.
Entre as substâncias usadas como matérias-primas de insumos, nas quais incidem a taxa de 25% sobre o transporte, estão os nitrogenados, fósforo e potássio, utilizados principalmente nos fertilizantes. Aproximadamente 75% dos nitrogenados, 50% do fósforo e 90% do potássio consumidos no Brasil são adquiridos de outros países. O frete de outros elementos como glifosato e nitrato de amônia, que são importados em quantidades significativas pelo Brasil, também sofrem a incidência do AFRMM.
