Regras para os piratas
O uso de sementes e herbicidas pirateados do sistema Clearfield Arroz, desenvolvido em parceria da multinacional Basf e do Instituto Riograndense do Arroz – que desenvolveu a variedade Irga 422CL -, será passível do pagamento de multa indenizatória a partir da safra 2006/2007. Um acordo entre Basf, Irga e Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul reconheceu a importância do sistema para a lavoura gaúcha e definiu que a multinacional cobrará até 6% do valor do produto negociado na indústria se for constatado nos testes o uso ilegal da tecnologia. A fiscalização começará no dia 15 de fevereiro de 2007.
Segundo Gustavo Portis, da Basf, está sendo negociado acordo para realização dos testes e retenção dos valores com indústrias e cooperativas e mesmo empresas de outros estados que se abastecem de matéria-prima gaúcha. A área com arroz pirata, no Rio Grande do Sul, passa de 200 mil hectares. Com o acordo, a Basf investirá recursos na campanha de incentivo ao consumo de arroz gaúcho e liberou a retomada das pesquisas para melhoria das variedades que possuem os genes de tolerância aos seus herbicidas.
Como vai funcionar
• Quem participa do programa oficial do sistema Clearfield já paga royalties e está isento de cobrança. Deve guardar as notas fiscais para comprovação.
• O valor da indenização pelo uso não autorizado em caso de declaração espontânea do agricultor na ocasião da venda será de 4%.
• Só na safra 2006/2007, e em casos de declaração espontânea do produtor que tiver usado o herbicida Only com sementes salvas, a indenização retida será de 2%.
• Produtor que não faz parte do programa, não declarou o uso na entrada da indústria e teve arroz com a tecnologia identificado nos testes pagará 6% de indenização, valor retido na negociação da carga.
Fonte: comunicado Basf/Irga/Federarroz
