Uma posição de governo

 O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, considera fundamental para a evolução do agronegócio do país uma avaliação do seguro agrícola com a flexibilização dos modelos e das escolhas dos agricultores, mas principalmente, que cubram os custos da lavoura em casos de perdas. “Sabemos que pode ficar um pouquinho mais caro, mas estamos dispostos a pagar por isso para não termos as perdas que têm ocorrido”, reconhece. Para Maggi, há algumas questões que precisam ser sanadas, bem discutidas, e se tornarem ações de governo.

“O valor da subvenção é um problema no meio de uma crise, mas problema maior para o governo é uma quebra significativa da safra e o agricultor tendo que rolar dívidas e buscar socorro nos cofres públicos. Além de deixar de ganhar com isso em impostos e geração de empregos e renda, o governo se vê obrigado a abrir mão de recursos que poderiam ser investidos em infraestrutura ou outras áreas importantes”, reconhece.

Segundo o ministro, por lei, os bancos são obrigados a permitir que o agricultor contrate financiamento com a opção de ter um seguro rural de outra instituição. Mas reconhece que a venda casada continua pressionando o agronegócio. “A venda casada é proibida e o seguro precisa atender as necessidades do agricultor e não apenas da instituição de crédito”, explica Daire Coutinho, presidente da Câmara Setorial do Arroz.

Para Coutinho, a concorrência e a demanda do setor agrícola têm feito com que as seguradoras busquem formas mais amigáveis de negociar e até gerado alguma evolução nos modelos dos bancos tradicionais. “Mas ainda estão longe do que precisamos. Precisamos da garantia da safra ou de um seguro que compense os custos daquilo que foi perdido”. O presidente da comissão do arroz da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Francisco Schardong, destaca que além da expectativa de lavoura há também a sobrevivência familiar em questão. “Precisamos de um seguro novo, que nós estamos conscientes que vai custar mais caro, mas que vai nos dar tranquilidade para trabalhar”, explica.

A escolha é garantida
O diretor da Tovese Corretora de Seguros, Otávio Simch, explica que o produtor deve ter atenção na hora da contratação do seguro e buscar empresas com tradição no mercado. Uma das opções é o seguro por talhão, que apresenta melhor retorno do que o realizado por média da propriedade. O custo entre as duas modalidades é quase o mesmo, mas enquanto a primeira opção considera apenas a parcela da propriedade atingida, a segunda faz uma média geral da área contratada.

Por exemplo, no modelo por talhão, em uma área de 100 hectares de soja dividida em quatro talhões e com produtividade garantida de 39 sacas por hectare onde apenas uma parte foi atingida e teve produtividade menor do que o contratado (26,9 sacas por hectare), o valor ressarcido seria de R$ 31,46 mil pela perda. Já no modelo por média de produtividade, que é utilizado pelo Proagro, nas mesmas condições, é feita a média de toda a área e este valor ressarcido ficaria em R$ 1,56 mil. “O produtor precisa olhar o seguro como investimento, assim como qualquer tratamento cultural ou de assistência técnica. Ele precisa ver o que vai receber lá na frente na hora de ter algum sinistro”, observa Simch.

Em recente decisão, o Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial que tratava sobre gestão do seguro rural. Com a decisão, o produtor ficou desobrigado de aceitar a apólice da seguradora do banco em que tomou crédito, considerada “venda casada”. A novidade mexeu com o mercado de seguro agrícola. No entanto, de acordo com Otávio Simch, que é especialista em seguro rural, os maiores beneficiados devem ser os produtores rurais. “Essa decisão vai ajudar a regular o setor, que criará propostas conforme a necessidade do produtor. Com isso as seguradoras devem apresentar mais alternativas e benefícios ao seu cliente”, observa.

Na prática, conforme as duas emendas incluídas à Medida Provisória nº 682/2015, o agente financeiro fica obrigado a oferecer pelo menos duas apólices diferentes para que o produtor rural tenha condições de fazer a escolha, estabelecendo uma negociação. “Caso o mutuário não deseje contratar uma das apólices oferecidas pela instituição financeira, esta ficará obrigada a aceitar apólice que o mutuário tenha contratado com outra seguradora habilitada a operar com o seguro rural”, explica Simch. A “venda casada” é condenada pelo Banco Central, mas, na prática, a pressão dos agentes financeiros em negociar um pacote de produtos e serviços é grande, conforme relato de produtores. O especialista destaca que a derrubada do veto vai preservar o direito de livre escolha dos produtores rurais pelas apólices. “O produtor deve escolher o que é melhor para ele dentro do seguro agrícola. Se ele decide todos os passos na lavoura, é justo poder decidir qual é a proposta que oferece maior segurança para seu negócio”, ressalta.

FIQUE DE OLHO
Segundo o “Atlas do seguro rural”, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em 2011 a área que contratou apólices era de 4,48 milhões de hectares no país. Até 2014 este número mais do que dobrou e bateu em 9,91 milhões de hectares. No Rio Grande do Sul, a área coberta passou de 897 mil hectares para 2,13 milhões. No Brasil, o seguro rural cobre pouco mais de 15% das áreas, enquanto nos Estados Unidos supera 90%.