Alíquota zero

1 O ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciou que durante o período em que o Brasil está na presidência do Mercosul a intenção do governo brasileiro é reduzir 20% – e daí gradualmente até zerar – a tarifa externa comum de produtos alimentares, entre eles o arroz. A Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) concordou com a medida inicial (o corte de 20%) contanto que o setor tenha compensações que criem as mesmas condições competitivas dos outros três países do Mercosul, desde faixas tributárias até a liberação da compra de insumos nas condições de Argentina, Paraguai e Uruguai.

2 A medida ficou em compasso de espera porque o Uruguai se opôs, mas o tema segue em debate no âmbito do acordo internacional. Zeradas as taxas, dependendo do câmbio, o Brasil poderia voltar a sofrer enxurradas de arroz americano e asiático, como aconteceu no passado.

TEC
Desde novembro o governo brasileiro reduziu em 10% a tarifa externa comum (TEC) para importação de arroz de terceiros países – ou seja, de fora do Mercosul. Ainda assim, em função dos preços internos, dos valores do frete e do câmbio, o Brasil não está correndo o risco de que isso afete o seu mercado. Apenas 87 produtos alimentares considerados sensíveis não tiveram a TEC reduzida pelo Ministério da Economia. A ideia inicial do governo brasileiro era reduzir em 20%. Com a medida em vigor, a importação de arroz em casca de países como EUA, Tailândia, Vietnã, Índia, Suriname, Guiana e Itália, por exemplo, passou de 10% para 9%. Beneficiado reduziu de 12% para 11,8%. O Brasil alegou cláusula especial do acordo – vinculada à pandemia e seus efeitos – para tomar a decisão unilateralmente, uma vez que, de maneira geral, precisa da concordância dos demais países.

PENALIZADOS

1 Maiores produtores de arroz do Brasil, representando 82% da colheita nacional, Rio Grande do Sul e Santa Catarina poderão ser os dois estados mais prejudicados com uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O organismo convalidou até 2032 decisões da guerra fiscal estabelecida por diversos estados, em especial aqueles que não produzem o grão, mantendo desvios tributários que estabelecem isenção de ICMS para importações de arroz pelas indústrias do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Deixou em aberto, no entanto, uma janela para que os estados ajustem suas regras aos estados vizinhos.

2 A menos que adotem política tributária similar ao Paraná – o que é permitido – e reduzam suas alíquotas para algo em torno de 1%, e sem direito a crédito presumido –, as indústrias do sul do Brasil terão uma tarifa de aproximadamente 10% sobre o arroz argentino, paraguaio e uruguaio. A situação é considerada absurda pelas indústrias do sul do Brasil, pois consolida a distorção da guerra fiscal. A medida foi tomada pelo Confaz depois que o tema foi parar no STF e poderia ir para julgamento e obrigar o alinhamento das tarifas. A diferença está no fato destes estados não produzirem arroz, portanto, abrirem mão dos impostos nesta área não fará a menor diferença. No sul, faz.

Câmara
Por iniciativa do Irga, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) reativou a Câmara Setorial do Arroz do Rio Grande do Sul. A primeira reunião acontece em 1º de dezembro. Ela estava desativada desde o início de 2020 e é o fórum de debates dos temas da orizicultura gaúcha. A Câmara Setorial do Arroz congrega diversas entidades ligadas à agricultura e à produção do arroz, como a Federarroz, Farsul, Fetag, Fearroz, Sindarroz, Bolsa de Mercadorias, sementeiros, agentes de crédito e outras instituições representativas.

Demandas à ministra

Representantes da Federarroz apresentaram à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, uma relação de demandas do setor. O vice-presidente da entidade, Roberto Ghigino, pediu à ministra atenção especial ao aumento dos custos de produção, em especial com energia, insumos agrícolas e óleo diesel, e reforçou a necessidade do setor obter apoio para ampliar as exportações. O risco de falta de insumos, como fertilizantes, também esteve na pauta. A ministra recomendou que os produtores não antecipem a aquisição destes insumos, pois entende que a situação será normalizada para a próxima safra de verão.

Prêmio Agro

1 Seis profissionais, instituições e entidades ligadas ao arroz foram premiadas no 3º Prêmio Agro 2021. O Irga, representado pelo presidente Rodrigo Machado, ganhou na categoria Entidade do Ano, juntamente com a Associação dos Usuários da Barragem do Capané, presidida pelo rizicultor Augusto Horbe. A coordenadora da Estação Regional Experimental do Arroz de Cachoeira, engenheira agrônoma Mara Grohs, recebeu o troféu Profissional da Agricultura. Rogério Hoerbe venceu na categoria Produtor de Arroz.

2 O conselheiro Cezar Gazzaneo, do Sindarroz/RS e Abiarroz, foi escolhido Personalidade Agro. Na categoria Liderança do Agro, o empresário Gustavo Trevisan, também diretor de assuntos internacionais da Abiarroz, coordenador do Brazilian Rice e conselheiro do Sindarroz/RS, foi homenageado. O prêmio é promovido pelo Grupo Vieira da Cunha de Comunicações e a revista Planeta Arroz.

Rice Money Maker

A Equipe FieldCrops, ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), lançou o Campeonato Rice Money Maker, que irá envolver 10 produtores das seis regiões orizícolas do Rio Grande do Sul, quatro da Argentina e um do Uruguai na safra 2021/22. Ele surge como forma de identificar e incentivar manejos sustentáveis no sistema produtivo. O projeto é coordenado pelo professor Alencar Zanon. O principal objetivo é reconhecer lavouras que já estão em um padrão bem estabelecido de produção sustentável e que receberão o selo Grão de Ouro Sustentável, aquelas que caminham em direção à sustentabilidade receberão o selo Verde de Sustentabilidade.