Federarroz vai à Justiça contra adulteração do arroz vendido ao consumidor

(Por AgroDados/Planeta Arroz) Não é de hoje que a cadeia produtiva do arroz denuncia a venda, especialmente em pequenas cidades do interior do Sudeste e do Norte e Nordeste, de pacotes de arroz adulterados, indicados como tipo 1, mas com impurezas e grãos quebrados acima do limite permitido. Mas, agora estas denúncias serão formalizadas às instituições policiais, ao Ministério Público, à Justiça, diretamente, e aos organismos de defesa do consumidor brasileiro. Isso porque um levantamento encomendado pela Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) identificou adulterações na tipificação do arroz comercializado no varejo brasileiro.

Segundo o estudo, 36% das 228 marcas suspeitas que foram analisadas apresentaram quantidade de grãos quebrados acima do limite permitido para a classificação indicada nas embalagens, caracterizando irregularidade na rotulagem do produto.

A investigação foi realizada por uma empresa particular em 170 estabelecimentos comerciais de seis estados e resultou na formalização de 139 denúncias. Os casos envolvem principalmente embalagens vendidas como arroz tipo 1, tipo 2 ou tipo 3, mas que apresentariam percentuais de grãos quebrados superiores aos parâmetros definidos para essas categorias.

Os resultados foram apresentados durante a primeira reunião do ano da Câmara Nacional do Arroz, realizada na 36ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas, em Capão do Leão (RS). De acordo com o presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, a principal irregularidade identificada é a presença de arroz quebrado em volume maior do que o permitido para a tipificação informada ao consumidor.

Segundo ele, a prática distorce as características do mercado e prejudica quem trabalha dentro das especificações legais, já que o percentual de grãos quebrados influencia diretamente o valor pago ao produtor e também ao longo da cadeia produtiva, estabelecendo vantagens competitivas para as marcas que adulteram o alimento. “Quando os produtores vendem o arroz em casca, a presença de quebrados reduz o valor do produto. Se o arroz apresenta maior percentual de quebrados, ele é classificado como de menor qualidade e recebe preço inferior”, explicou.

Para a entidade, quando esse produto é posteriormente comercializado no varejo com classificação superior à real, ocorre uma distorção tanto para o produtor quanto para o consumidor.

Ações judiciais

Diante dos resultados, a Federarroz anunciou que pretende ingressar com ações judiciais contra os responsáveis pelas irregularidades. As medidas deverão atingir diferentes elos da cadeia que possam ter se beneficiado da prática.

O diretor jurídico da entidade, Anderson Belloli, afirmou que as denúncias resultarão em processos nas esferas civil e penal. “Serão movidas ações civis públicas e processos penais contra indústria, importadores, varejo e quaisquer agentes que estejam se beneficiando indevidamente dessa prática”, disse.

Durante a reunião da Câmara Setorial, produtores presentes em audiência pública manifestaram apoio à iniciativa da entidade para encaminhamento das medidas judiciais.

ALERTA

Ainda durante a reunião, representantes do setor industrial do arroz declararam terem o maior interesse de que medidas sejam adotadas contra eventuais empresas que adulterem o produto, pois estariam competindo com as “indústrias sérias” sem observar as regras do jogo. No entanto, deixaram um alerta de que o levantamento realizado pela empresa contratada não usou modelo científico e também ressaltou que os números divulgados devem ser muito bem esclarecidos, uma vez que o percentual de 36% de amostras que teriam sido confirmadas com a tipificação adulterada, seriam resultado de um conjunto de embalagens consideradas “suspeitas” meramente pelo visual.

Segundo a indústria, o nível de tecnologia empregado em cada empresa, entre diversos outros fatores desde a lavoura até a gôndola, pode levar o grão a aspectos levemente diferentes na embalagem, o que fez com que 64% das amostras consideradas visualmente “suspeitas” e levadas para testes e verificação não confirmassem estar abaixo do padrão indicado. “A divulgação deste tipo de dados exige cautela, pois não se pode permitir que um alimento de alta qualidade, como o produzido no Brasil, sofra com generalizações. Não são 36% dos arrozes consumidos no país que estão fora de tipo, mas 36% de uma amostragem realizada por uma empresa, cujo único critério de escolha foi visual. Isso precisa ficar muito claro para não prejudicar a imagem do produto e da própria cadeia produtiva”, observou um representante do setor industrial.