Eduardo Leite revoga decreto que aumentou ICMS da cesta básica

(Por Luciano Velleda, Sul21) No dia seguinte ao governo federal suspender por três anos as parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União, o governador Eduardo Leite (PSDB) decidiu também suspender o polêmico decreto que aumentou o ICMS de itens da cesta básica. O decreto entrou em vigor dia 1º de maio, após o governador desistir de aprovar na Assembleia Legislativa um projeto que previa o aumento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19%.

A decisão ocorre em meio à maior tragédia climática do Rio Grande do Sul e do Brasil, com enchentes que já causaram a morte de 148 pessoas, além de 124 desaparecidos e mais de 600 mil pessoas fora de suas casas.

O novo gesto é mais um capítulo da longa história do governo gaúcho na tentativa de aumentar o ICMS. No ano passado, Leite encaminhou um projeto para elevar o imposto para 19,5%, mas o texto foi retirado após o governo não conseguir apoio na Assembleia Legislativa. Diante disso, o governador emitiu cinco decretos revisando benefícios fiscais e elevando a tributação da cesta básica, que deveriam entrar em vigor em 1º de abril. Os decretos, contudo, foram questionados pelos parlamentares, incluindo aliados, e empresários, e o governador acabou adiando a entrada em vigor. Em 11 de abril, ele apresentou um novo pacote, cujo ponto principal era a elevação da alíquota modal de 17% para 19%. Novamente houve recuo na tentativa e então o governador voltou ao seu “Plano B”, que era os decretos revisando benefícios fiscais.

O decreto agora revogado determinou que produtos até então isentos de tributação, como leite e pão francês, tiveram acréscimo de 12% no valor por causa da cobrança do ICMS. Outros produtos que pagavam 7% de ICMS, como carnes, arroz, feijão, massas, café e sal, também tiveram acréscimo para 12%. Já o grupo alimentício de frutas, legumes e hortaliças e o grupo de ovos manteriam isenção de ICMS até o final de 2024 e passariam a ser tributados em 12% a partir de janeiro de 2025.

Nos últimos dias, deputados estaduais e representantes da sociedade solicitaram a retirada do decreto que acabava com os incentivos fiscais de itens da cesta básica. A cadeia produtiva do arroz foi contrária ao fim das isenções. Nos supermercados, o arroz, o pão e vários outros produtos sofreram reajuste no dia 1º de maio, já com algumas cidades atingidas pelo início do evento climático que dizimou cidades no Estado. O quilo do pão francês, por exemplo, subiu R$ 2,00 sob o argumento do fim da isenção.

Não faria sentido, na atual situação de calamidade do Estado, a população gaúcha ser penalizada pelo aumento dos impostos, que é o que, em nível do consumidor, na prática aconteceu.